Publicado no DCN nº 10 (Suplemento) de 24/03/2022, páginas 133 a 135.
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Aos
vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um,
reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,
no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esta reunião foi
convocada por solicitação do Deputado Paulo Azi, Coordenador do Comitê de
Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de
Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto
no art. 142, § 1º do texto da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020,
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2021, com a finalidade de ouvir representantes do
Ministério de Infraestrutura, do Ministério de Desenvolvimento Regional
(MDR), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),
da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Prefeitura de
Palmas do Estado de Tocantins, bem como representantes do Tribunal de
Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP)
apontados pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº
2579/2021-TCU/Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a
responsabilidade dos Órgãos supracitados com vistas a subsidiar as
deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios,
etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos quais forem
identificados indícios de irregularidades graves. Foi registrado o comparecimento
dos membros:
Deputados
titulares:
Arnaldo Jardim, Eduardo Costa, Flávia Morais, Hildo Rocha, Hugo Leal,
Osires Damaso, Sanderson - Senadores titulares: Ângelo
Coronel, Carlos Fávaro e Simone Tebet; - Deputados suplentes: Adriana
Ventura, Aluisio Mendes, Célio Silveira, Dagoberto Nogueira, Gelson
Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, João Carlos Bacelar, Ossesio Silva,
Pinheirinho, Weliton Prado, Wilson Santiago. Foi registrado o
comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados
Carlos Gaguim e Claudio Cajado. ABERTURA:
às dezesseis horas e quinze minutos, os trabalhos foram abertos pelo
Coordenador do COI, Deputado Paulo Azi, que comunicou a finalidade da
audiência pública e informou que a reunião ocorria de forma semipresencial
com presença de parlamentares no plenário e com participação de forma
virtual, através da plataforma zoom e comunicou que, para melhor
ordenamento dos trabalhos, de acordo com o estabelecido no art. 15, inciso
III, da Resolução 01/2006 do Congresso Nacional, os palestrantes disporão
de 10 minutos, prorrogáveis, para sua exposição. E de acordo com o art.
94, §2º e §3º do Regimento Interno do Senado Federal, os membros da
Comissão poderiam, terminada a apresentação, interpelar os oradores
exclusivamente sobre o tema da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo os
interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a
tréplica, pelo prazo de 3 minutos. A seguir, o Presidente em exercício
informou que as apresentações dos palestrantes estavam disponíveis na
página da CMO e abriu a lista de inscrições para o debate, pedindo aos
palestrantes que se apresentassem antes de suas exposições. Em
prosseguimento, passou à primeira Obra, referente à Aplicação de Recursos Federais na
Ferrovia Transnordestina e concedeu a palavra ao Sr. Ismael Trinks,
Diretor de Transporte Ferroviário, do Ministério da Infraestrutura, que
fez a apresentação sobre a obra e respondeu questionamentos que foram
enviados antecipadamente. Em seguida, fez uso da palavra, remotamente, o
Sr. Maurício Ferreira Wanderley, Diretor da Secretaria de Infraestrutura
Portuária e Ferroviária do TCU, que, após apresentar-se, fez suas
observações. Passou-se a palavra ao Sr. Fernando Augusto Formiga –
Superintendente Substituto de Transporte Ferroviário – ANTT que também fez
uma consideração em acordo com a fala do Sr. Ismael do Ministério da
Infraestrutura. O Coordenador do COI, Deputado Paulo Azi fez pergunta ao
representante do TCU, Sr. Maurício Ferreira Wanderley, que respondeu em
seguida. O Deputado Paulo Azi questionou também o representante do
Ministério da Infraestrutura, Sr. Ismael Trinks e ao Sr. Fernando Augusto
Formiga da ANTT e ambos responderam prontamente seus questionamentos. Os
deputados João Carlos Bacelar e Cláudio Cajado também fizeram uso da
palavra. Às dezessete horas e três minutos, o Presidente em exercício
passou para segunda Obra, referente à Adequação de Trecho Rodoviário na
BR-116/BA, remotamente o Sr. Luiz Fernando Ururahy de Souza -
Secretário de Fiscalização de Infraestrutura e de Aviação Civil, do
Tribunal de Contas da União, iniciou sua apresentação e depois passou-se a
palavra aos representantes do DNIT Srs. Alisson Jobim P. Nascimento –
Coordenador-Geral de Construção Rodoviária e Amauri Sousa Lima que fizeram
suas exposições com auxílio de recurso multimídia. Discutiram sobre a obra
os Deputado João Carlos Bacelar e Cláudio Cajado. Em seguida, o Sr. Luiz
Fernando Ururahy de Souza do TCU, remotamente, prestou esclarecimentos aos
deputados e passou-se à terceira obra: Obras de Construção da BR-235/BA – km
282,0 a km 357,4. Para tratar dessa obra, o Sr. Alisson
Jobim P. Nascimento – Coordenador-Geral de Construção Rodoviária – DNIT –
fez sua exposição. Apenas o Deputado Ozires Damaso fez uso da palavra. Em
seguida foi tratada a Obra do BRT
de Palmas/TO. Expuseram sobre essa obra, remotamente, o Sr. Samuel Sá
Teles Soares - Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura
Urbana do TCU e o Sr. Mauro José Ribas – Procurador Geral do Município de
Palmas. Sem que houvesse parlamentares para discutir, passou-se para a
próxima obra: Obras de Construção
da BR-040/RJ - o
representante do TCU, Sr. Luiz Fernando Ururahy de Souza fez sua exposição
e em seguida a palavra foi passada ao Sr. Carlos Eduardo V. Neves –
Gerente de Gestão Econômico Financeira da ANTT. Não houve discussão. Ás
dezoito horas e trinta e quatro minutos, foi apresentada a última obra da
reunião: Obras de Ampliação de
Capacidade da BR – 290/RS. Para tratar sobre a situação dessa obra,
falaram o Sr. Luiz Fernando Ururahy de Souza do TCU e o Sr. Carlos
Eduardo V. Neves da ANTT. Em
sequência, o Presidente em exercício consultou os expositores caso
quisessem fazer questionamentos um para o outro. Não houve perguntas. ENCERRAMENTO: às dezoito horas e
quarenta e oito minutos, o Presidente em exercício encerrou a reunião.
Antes, porém, agradeceu a participação dos representantes do Tribunal de
Contas da União, dos Ministérios de Infraestrutura e de Desenvolvimento
Regional, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como dos
demais parlamentares. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo,
Secretário Executivo, lavrei a
presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo
Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário
do Congresso Nacional. Os
trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata.
Deputado Paulo Azi, Coordenador do COI e Presidente em
exercício.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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