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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 95ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia
vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão
de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra
Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante, General Peternelli e Maria
Rosas - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bia Cavassa, Daniel
Silveira, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Gastão Vieira, Glauber
Braga, Idilvan Alencar, Junio Amaral, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana
Carvalho, Natália Bonavides, Neucimar Fraga, Nilson Pinto, Paula Belmonte,
Pedro Cunha Lima, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora
Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo
Lopes e Tiago Mitraud - Titulares; Aliel Machado, Angela Amin, Bira do
Pindaré, Chris Tonietto, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda,
Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Ivan Valente, José
Guimarães, José Ricardo, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Patrus Ananias,
Pedro Augusto Bezerra, Pedro Vilela, Professor Joziel, Roberto de Lucena,
Rogério Correia, Sâmia Bomfim e Silas Câmara - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e
Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Aelton Freitas, Átila Lins, Bacelar, Dr. Jaziel, Lídice da Mata, Liziane
Bayer, Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Pedro Uczai, Policial Katia
Sastre, Tabata Amaral e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental,
o Deputado Sóstenes Cavalcante, Segundo Vice-Presidente declarou abertos
os trabalhos. O Presidente iniciou a reunião com a deliberação do
Aditamento à Súmula nº 1/2021-CE, de orientação aos relatores, referente
aos projetos que visem a denominação de Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia; escolar técnicas vinculadas a Universidades
Federais; Universidades Federais e seus Campi, etc, com recomendação de
rejeição e envio de indicação ao Poder Executivo. Usaram da palavra os
Deputados Professora Rosa Neide, Tiago Mitraud, Átila Lira, Neucimar
Fraga, Gastão Vieira. APROVADO o aditamento, com voto contrário dos
Deputados Átila Lira, Neucimar Fraga, Professor Alcides, Gastão Vieira e
Angela Amin. Em seguida, a fim de viabilizar que as deliberações na
Comissão aconteçam de forma mais célere, o Presidente apresentou as
seguintes propostas a serem incluídas no Acordo de Procedimentos da
Comissão: 1. Inversão da Pauta: que a Comissão volte a adotar o Acordo
como aprovado originalmente e fazer a votação em bloco dos pedidos de
inversão. 2. Pauta Consensual: após a votação dos itens do bloco da
inversão, que sejam deliberadas aquelas proposições para as quais não
tenham sido apresentados requerimentos de retirada até o início da Ordem
do Dia e, por fim, os itens remanescentes. Usaram da palavra os Deputados
Glauber Braga, Professora Rosa Neide, Gastão Vieira, Átila Lira, Tiago
Mitraud e Alice Portugal. Ficou acordado que essas propostas seriam
aprovadas para a presente reunião e que o assunto voltaria à pauta na
próxima semana para que as outras sugestões apresentadas durante o debate
pudessem também ser analisadas antes da decisão final do Colegiado. ORDEM
DO DIA: Aprovado requerimento de inversão de pauta para que os itens 6 (PL
2322/2015), 15 (PL 2436/2020), 21 (PL 1050/2021) e 13 (PL 5949/2019)
fossem apreciados primeiro. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
483/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos da Portaria nº
983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à
Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das
atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica" (Apensados: PDL 484/2020, PDL 485/2020 e PDL
487/2020) RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação deste,
do PDL 484/2020, do PDL 485/2020, e do PDL 487/2020, apensados, com
substitutivo. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR,
DEPUTADO TIAGO MITRAUD.LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA:
DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). VISTA CONJUNTA
AOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E TIAGO MITRAUD. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº
5.353/2005 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 331/2004) - que
"autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus,
por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo". RELATORA:
Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação. LIDO
O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
APROVADO O PARECER. . 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.456/2020 - do Sr. José
Guimarães - que "assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes
das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de
coronavírus". RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.509/2020 - das Sras. Talíria Petrone e
Margarida Salomão - que "suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos
federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as
instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às
mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer
pelo Relator, em 06/10/2021. Vista à Deputada Adriana Ventura, em
06/10/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que
"dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica
nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras
providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL
627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL
500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL
3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019) RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL
7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL
1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL
1725/2019, do PL 3341/2019 e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo
adotado pela CSSF, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.322/2015 - do Sr. Ricardo
Izar - que "dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e
adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Altera as Leis nº 8.069, de 1990 e 9.394, de 1966 e o Decreto-Lei
nº 5.452, de 1943. RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação
deste, com emendas, das Emendas Adotadas pela CSSF, e pela rejeição da
Emenda Adotada pela CTASP. Lido o Parecer pelo Relator, em 27/10/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 27/10/2021. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP.
TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO
DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.320/2018 - do Sr. Walter
Alves - que " Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001
para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies),
subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de
Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)". RELATOR: Deputado
ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney
Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes
criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e
pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças,
conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL
52/2020), PL 1699/2019 e PL 4388/2020) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL
4388/2020, do PL 2353/2019 e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 15/09/2021. Vista ao Deputado Glauber
Braga, em 15/09/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
9 - PROJETO DE LEI Nº 347/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera o § 1º
do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei
nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição
nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da
educação básica". (Apensados: PL 3580/2019, PL 3660/2019 e PL 591/2020)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: Parecer com
Complementação de Voto, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO),
pela aprovação deste, do PL 3580/2019, do PL 3660/2019, e do PL 591/2020,
apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 03/11/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 03/11/2021. Vista
conjunta aos Deputados Bira do Pindaré e Tiago Mitraud, em 03/11/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. DANILO CABRAL
(PSB-PE). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. . 10 - PROJETO DE
LEI Nº 2.738/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para
alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999,
que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras
providências"". (Apensado: PL 4885/2019) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4885/2019, apensado, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 11 -
PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da
educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental
e médio". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação. Vista ao
Deputado Glauber Braga, em 17/12/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.665/2019 - do Sr.
JHC - que "assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo
à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize
compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.788, de 2008. RELATOR: Deputado
PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer
pelo Relator, em 06/10/2021. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura
e Tiago Mitraud, em 06/10/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que
"dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de
baixa renda das escolas públicas" (Apensado: PL 1968/2021) RELATOR:
Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
1968/2021, apensado, com substitutivo. APROVADA INVERSÃO PARA QUE ESSE
FOSSE O QUARTO ITEM DA PAUTA.LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT),
DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE), DEP. GASTÃO
VIEIRA (PROS-MA) E DEP. PEDRO VILELA (PSDB-AL). APROVADO O PARECER. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o
fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da
educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e
municipais". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15 -
PROJETO DE LEI Nº 2.436/2020 - do Sr. Dr. Leonardo - que "dispõe sobre
criação de linha de crédito específica para financiamento das mensalidades
de alunos de farmácia da rede privada de ensino superior". RELATOR:
Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela rejeição. APROVADA INVERSÃO
PARA QUE ESSE FOSSE O SEGUNDO ITEM DA PAUTA.LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO GENERAL PETERNELLI, PELO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.APROVADO O
PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.958/2020 - da Sra. Rosana Valle - que
"faculta a denominação de "Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada
Santista da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no
município de Santos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GENERAL
PETERNELLI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.974/2020 - do Sr.
Alexandre Frota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s
fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em
sua merenda e dá outras providências". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER:
pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.003/2020 - do Sr. Sergio Vidigal - que
"altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a
universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do
País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e alterar
o prazo para que os sistemas de ensino efetivem a universalização das
bibliotecas escolares físicas ou virtuais". RELATOR: Deputado JOSÉ
RICARDO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIU A
MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO
DE LEI Nº 4.816/2020 - do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre normas
que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e
de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto
realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 297/2021 - do Sr.
Pastor Gil - que "institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro”
nas instituições de Ensino Médio". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/2021 - do Sr. Pastor
Gil - que "institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito
Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano
do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes
federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional
do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na
educação superior". RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL. PARECER: pela
aprovação, com emenda. APROVADA INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE
O TERCEIRO A SER DELIBERADO.RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO
DO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.827/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que
"altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo
de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA,
no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental". RELATORA:
Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela rejeição, com envio de
Indicação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 -
PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo
de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior -
FUNALIVROS". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública,
quinta-feira, dia 25 de novembro, para tratar da “História e avaliação do
Plano de Ações Articuladas (PAR)", conforme REQ Nº 147/2021, de autoria da
Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), e encerrou os trabalhos às doze
horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Eugênia S. Pestana, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente,
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |