Às onze horas do dia quatorze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Betão - Presidente; Agnaldo Muniz, Davi Alcolumbre e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Antonio Nogueira, Carlos Souza, Enéas, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, Henrique Afonso, Nilson Mourão, Zé Lima e Zequinha Marinho - Titulares; Coronel Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, João Castelo, Luciano Castro, Lupércio Ramos, Mauro Lopes, Paulo Rocha, Ricarte de Freitas, Terezinha Fernandes e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Compareceu também a Deputada Marinha Raupp, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Janete Capiberibe, Luiz Dantas, Miguel de Souza e Perpétua Almeida. Os Deputados Anivaldo Vale, Perpétua Almeida e Suely Campos enviaram correspondência à Secretaria da Comissão informando sua impossibilidade de comparecimento. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente submeteu ao Plenário as seguintes indicações. Senhoras REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA KAISER LOPES, ANA CLÁUDIA BAIÃO STAMBASSI e LILIANE DE OLIVEIRA KAISER TOLEDO, todas para o cargo de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-12. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:  1 - REQUERIMENTO Nº 7/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja convidado o Senhor Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa, Presidente do BNDES, para em Audiência Pública tratar dos investimentos do Banco na região Amazônica." O Presidente concedeu a palavra à autora, Deputada Vanessa Grazziotin, que defendeu sua proposição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Zequinha Marinho, Dr. Rodolfo Pereira e Júnior Betão. Em votação: APROVADO UNANIMEMENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a criação da Subcomissão Permanente para tratar dos assuntos relativos à Região Amazônica." RETIRADO DE PAUTA. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/04 - da Sra. Ann Pontes - que propõe Audiência Pública "com representantaes do Ministério do Meio Ambiente e da Federação das Indústrias do Pará, para prestarem esclarecimento sobre os trabalhos da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas - CONAFLOR." O Presidente concedeu a palavra à autora, Deputada Ann Pontes, que defendeu sua proposição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Zequinha Marinho, Asdrubal Bentes, Ricarte de Freitas e Agnaldo Muniz. Em votação: APROVADO UNANIMEMENTE. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita a Constituição de Subcomissão Permanente para Estudo das Ações das Instituições de Pesquisa na Amazônia Legal em substituição à Subcomissão de Assuntos Indígenas." TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O MESMO ASSUNTO, A PEDIDO DA CO-AUTORA, DEPUTADA ANN PONTES. O Presidente concedeu a palavra à co-autora, Deputada Ann Pontes, que defendeu sua proposição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Dr. Rodolfo Pereira, Maria Helena e Asdrubal Bentes. Em votação: APROVADO UNANIMEMENTE. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer que seja solicitada, em conjunto com a Comissão da Agricultura, audiência para que membros dessas comissões sejam recebidos pelos Exmo. Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Exmo. Sr. Ministro Aldo Rebelo, para tratarem de assuntos referentes aos produtores rurais da Raposa Serra do Sol, em RR." O Presidente concedeu a palavra ao autor, Deputado Dr. Rodolfo Pereira, que defendeu sua proposição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Maria Helena e Asdrubal Bentes. Em votação: APROVADO UNANIMEMENTE. 6 - REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "solicita a criação da Subcomissão para discutir e acompanhar as ações de Defesa Civil e de Resposta às Calamidades Públicas." PREJUDICADO PELO PRESIDENTE POR JÁ HAVER NÚMERO REGIMENTAL MÁXIMO DE SUBCOMISSÕES PERMANENTES JÁ INSTALADAS. 7 - REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Júnior Betão - que "solicita a realização de Encontro desta Comissão no auditório da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias, a convite do Presidente daquela Instituição, Senhor Clayton Campanhola, que proferirá palestra pela comemoração dos 31 (trinta e um) anos de sua existência e história consolidada." PREJUDICADO. TRANSFORMADO EM INFORMAÇÃO DADA PELO PRESIDENTE. 8 -  REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Júnior Betão - que "solicita que seja convidado o Sr. Humberto Costa, Ministro da Saúde, para participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, para apresentar o Projeto Amazônia, programa criado pelo Ministério objetivando adequar as ações de saúde para suprir as necessidades da Região Amazônica." O Deputado Asdrubal Bentes, Segundo Vice-Presidente da Comissão, assumiu a Presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao autor, Deputado Júnior Betão, que defendeu sua proposição. Não houve discussão. Em votação: APROVADO UNANIMEMENTE. 9 - REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Júnior Betão - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ciro Gomes, Ministro da Integração Nacional, e a Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, para participarem de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, para discutirem com este Colegiado o Plano Amazônia Sustentável - PAS, elaborado conjuntamente pelos dois ministérios." O Presidente concedeu a palavra ao autor, Deputado Júnior Betão, que defendeu sua proposição. Discutiu a matéria o Senhor Deputado Zequinha Marinho. Em votação: APROVADO UNANIMEMENTE. B - Matéria sobre a Mesa: requerimento apresentado pelo Deputado Zequinha Marinho, subscrito pela maioria absoluta dos membros, solicitando a inclusão em pauta do REQUERIMENTO Nº 19/04, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno. EM VOTAÇÃO: aprovada unanimemente a inclusão extrapauta do REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer que sejam convocados, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional o Dr. João Virgílio do Nascimento - Procurador Geral do Estado do Mato Grosso, o Dr. José Aloysio Cavalcanti Campus - Procurador Geral do Estado do Pará e o Dr. Sérgio Leão - Secretário Especial de Governo do Estado do Pará, para esclarecerem sobre o processo que move o Governo do Estado do Mato Grosso, contra o Estado do Pará reclamando a mudança de limite entre os dois Estados, onde o Pará perde 2,4 milhões de hectares de seu Território." O Presidente concedeu a palavra ao autor, Deputado Zequinha Marinho, que defendeu sua proposição. Discutiu a matéria o Senhor Deputado Asdrubal Bentes. Em votação: APROVADO UNANIMEMENTE. O Presidente suspendeu a sessão, por cinco minutos, para elaboração da ata da reunião. Reiniciando os trabalhos, o Presidente submeteu ao Plenário a Ata da presente reunião. Em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, alternadamente, os Senhores Deputados Júnior Betão e Asdrubal Bentes. E, para constar, eu _____________________, Cristiano Ferri Soares de Faria, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júnior Betão _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.