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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às onze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Lauriete, 2ª Vice-Presidente, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas e dos senhores Deputados Dulce Miranda e Lauriete - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Emanuel Pinheiro Neto, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias e Sâmia Bomfim - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Marina Santos, Paula Belmonte e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Gurgel, Celina Leão, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Major Fabiana, Margarete Coelho, Rosana Valle e Tabata Amaral. Justificou ausência a Deputada Elcione Barbalho. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Lauriete, declarou abertos os trabalhos da 42ª Reunião Deliberativa Extraordinária. Inicialmente a Presidente comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura das atas da 40ª e 41ª Reuniões Extraordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 17 e 18 de novembro, por terem sido encaminhadas cópias das atas aos nobres pares. Logo após, colocou as atas em votação. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou o início da Ordem do Dia, e consultou o Plenário se havia concordância para a votação em bloco dos itens de 1 a 3. Havendo acordo, a Presidente concedeu a palavra a Deputada Carmen Zanotto. A Deputada Carmen Zanotto defendeu o seu requerimento e solicitou a subscrição dos itens 2 e 3 da pauta. Em votação, os requerimentos foram aprovados em bloco, conforme resultado abaixo: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 70/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requeiro a realização de audiência pública para que seja discutida a implantação e a harmonização das Leis nºs. 14.192/2021 e 14.197/2021, que tratam sobre a violência política contra mulheres, bem como tomar conhecimento das propostas discutidas na reunião do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o tema". O requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de conjunto de audiências públicas para discutir ações do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONPM), no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher". A Deputada Carmen Zanotto subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - (PL 478/2007) - que "requer a inclusão de participação na Audiência Pública aprovada pelo requerimento n. 47/2021, para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". A Deputada Carmen Zanotto subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.008/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que " Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA SANTOS. PARECER: pela aprovação do PL 5267/2020 e da emenda apresentada na CMULHER, com Substitutivo. A Presidente Lauriete passou a palavra a relatora, Deputada Marina Santos, para a leitura do parecer. Em discussão usaram da palavra as senhoras Deputadas Carmen Zanotto, Chris Tonietto e Rejane Dias. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, a Presidente encerrou a discussão e anunciou a fase de votação. Em votação, foi aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.003/2021 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.503, de 1997. RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos, antes, porém, convocou as senhoras e os senhores parlamentares para as seguintes reuniões: a) Audiência Pública extraordinária a ser realizada dia 25 de novembro, às 10 horas e 30 minutos, para debater “O Projeto de Lei nº 4.924/2016 que ‘altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o Vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos’”; b) Audiência Pública extraordinária a ser realizada dia 30 de novembro, às 16 horas e 30 minutos, para debater “O Projeto de Lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro”; e c) Deliberativa Extraordinária a ser realizada no dia 1º de dezembro, às 13 horas, com pauta a ser divulgada posteriormente . E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Segunda Vice-Presidente, Deputada Lauriete, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |