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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 55ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às
nove horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e quatro de
novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Bira do Pindaré -
Vice-Presidente; Adolfo Viana, Angela Amin, Bibo Nunes, Cezinha de
Madureira, Coronel Armando, Gustavo Fruet, João Maia, José Rocha,
Julio Cesar Ribeiro, Merlong Solano, Nilto Tatto, Pedro Vilela,
Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Silas Câmara, Ted Conti, Vander
Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira,
André Figueiredo, Beto Faro, Bilac Pinto, Coronel Chrisóstomo, Dr.
Zacharias Calil, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Leo de Brito, Luis
Miranda, Luiz Lima, Nereu Crispim e Nilson Pinto - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio
Coelho Diniz, Jorge Braz, José Nelto e Tia Eron, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Cleber Verde, Ely
Santos, Hélio Leite, Loester Trutis, Luiza Erundina, Milton Coelho,
Renata Abreu. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Aliel
Machado, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da 54ª Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2021.
Informou
que a leitura da Ata estava dispensada, nos termos do parágrafo
único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à
votação. Foi
aprovada
a Ata. Antes
de passar ao Expediente, o Presidente agradeceu ao vereador do PSB,
Paulo Bannake, do município de Palmas, PR, pela presença no Plenário
da Comissão. EXPEDIENTE:
O expediente completo não foi lido, por já ter sido publicado na
página da Comissão. Os documentos recebidos foram os seguintes: 1 - Justificativa de
ausência do deputado Loester Trutis, para o dia 19 de outubro. 2 - Justificativa de
ausência da deputada Angela Amin, para o dia 19 de outubro. 3 - Justificativa de
ausência do deputado Evair Vieira de Melo, para os dias 19 de
outubro e 17 de novembro. 4 - Justificativa de
ausência do deputado Luis Miranda, para o dia 17 de novembro. 5 - Convite do Conselho
Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e
de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), assinado pelo
Secretário Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no
Parlamento (ICTP.br), Sr. Celso Pansera, recebido pela Comissão em
19/11/21, dirigido ao presidente, deputado Aliel Machado, para
participar, de forma virtual, do 4º Congresso Anual do Confies, nos
dias 29/11 a 01/12/21, bem como para compor a Mesa de Abertura do
evento, no dia 29/11/21, às 15h. 6 - Convite da ADVISIA
OC&C Strategy Consultants e do Ministério da Economia, por meio
da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, recebido pela
Comissão em 22/11/21, dirigido ao presidente, deputado Aliel
Machado, para participar remotamente do Workshop Setorial -
Ampliação do acesso à banda larga e da inclusão digital no Brasil,
no dia 02/12/21, das 10h às 12h. A ADVISIA lidera um consórcio em um
projeto via PNUD para o Ministério da Economia, com o apoio do
Ministério das Comunicações e da ANATEL. Neste workshop, serão
apresentados os principais insumos recebidos via Tomada de Subsídios
e haverá diálogos para participantes contribuírem com percepções
adicionais relativas a propostas de arranjos tributários mais
eficientes. 7. Durante o
Expediente, o Presidente informou que no dia 10 de novembro de 2021
foi realizada designação de relatoria e o termo foi publicado no
Diário da Câmara dos Deputados. A relação completa dos relatores
está disponível na página eletrônica da Comissão. Matéria distribuída:
Em 10 de novembro, à deputada Perpétua Almeida, PROJETO DE LEI
Nº 2.926/19. ORDEM DO
DIA: O Presidente iniciou a Ordem do dia e informou que havia
sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do
Deputado Luiz Lima, para que o Projeto de Lei n° 2.731/2020 fosse
apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente submeteu à
apreciação o Requerimento. Passou-se à votação. Foi aprovado o
Requerimento. 15 - PROJETO
DE LEI Nº 2.731/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "altera
dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que
institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia. " RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação
deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com Substitutivo. Lido o
Parecer pelo Relator, em 17/11/2021. Discutiram a Matéria: Dep.
Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Vander Loubet (PT-MS), em 17/11/2021.
Encerrada Discussão, em 17/11/2021. Vista ao Deputado Vitor Lippi,
em 17/11/2021. Iniciada a votação. USARAM DA PALAVRA, PELA ORDEM OS
DEPUTADOS LUIZ LIMA E VITOR LIPPI. APROVADO O PARECER. Vencida a
inversão, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 137/2021 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 136/2021) -
que "solicita a inclusão de convidado no Requerimento nº 136/2021,
que "requer a realização de audiência pública para discutir o
Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de
conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências"".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS NILTO TATTO E ANDRÉ FIGUEIREDO.
APROVADO. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 2 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 483/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e
de Defesa Nacional - (MSC 748/2019) - que "aprova o texto do Acordo
entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em
Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de
junho de 2019". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO
RELATOR. Às dez horas assumiu a presidência dos trabalhos o deputado
Bira do Pindaré. 3 - PROJETO
DE LEI Nº 3.042/2021 - do Sr. Vitor Lippi e outros - que "dispõe
sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa
de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio
de 2007, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI), DEP. VITOR LIPPI
(PSDB-SP) E DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE). APROVADO O PARECER. Às
dez horas e dezessete minutos reassumiu a presidência dos trabalhos
o deputado Aliel Machado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 -
PROJETO DE LEI Nº 4.011/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera
a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto
da Criança e do Adolescente, para proibir a venda de publicações que
estimulem o castigo físico a crianças e adolescentes" RELATOR:
Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO JOÃO MAIA. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL -
VOTAÇÕES EM BLOCO.
Passou-se à apreciação dos atos de outorga e de renovação de
outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens
(TVRs) itens 5 a 11. 5 -TVR
Nº 26/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete
à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
3.863, de 28 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária Educativa de Piedade para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Piedade, Estado de São
Paulo". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 6 - TVR
Nº 304/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete
à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
4.880, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada
à Associação Comunitária Nova Bassano para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do
Sul". RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 7 - TVR
Nº 318/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete
à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
112, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada
à Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural de
Coromandel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Coromandel, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JEFFERSON
CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 8 - TVR Nº 343/2021 - do
Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.178, de 08 de
novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação
Comunitária Tupancy para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA:
Deputada LIZIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
9 - TVR Nº 404/2021 - do
Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.973, de 24 de
setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação
Rádio Comunitária de São José dos Pinhais para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 10 - TVR Nº
462/2021 - do Poder Executivo - (MSC 380/2021) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 131,
de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária Amigos de Álvares Florence para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Álvares Florence, Estado de
São Paulo". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 11 - TVR Nº 474/2021 - do
Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.314, de 01 de
dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação
Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Ibiá, Estado de Minas
Gerais". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 -PROJETO DE LEI Nº
2.993/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre os
aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet". (Apensado: PL
3003/2015)EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste,
da Emenda 1/2019 da CCTCI, do Substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa do Consumidor, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, deputado André Figueiredo, em
31/03/2021. Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 31/03/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA ANGELA
AMIN. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ANGELA AMIN E ANDRÉ
FIGUEIREDO. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 13 - PROJETO DE LEI Nº
7.851/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre contratação e cobrança
de Serviços de Valor Adicionado". (Apensados: PL 10407/2018 e PL
4103/2019 (Apensado: PL 942/2021)) RELATOR: Deputado BIRA DO
PINDARÉ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10407/2018, do PL
4103/2019, e do PL 942/2021, apensados, com substitutivo. Lido o
Parecer pelo Relator, em 29/09/2021. APRESENTADO REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO VINICIUS POIT. ENCAMINHARAM A
VOTAÇÃO OS DEPUTADOS VINICIUS POIT E BIRA DO PINDARÉ. USARAM DA
PALAVRA PELA ORDEM OS DEPUTADOS NILTO TATTO E ANDRÉ FIGUEIREDO.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO
VINICIUS POIT. INICIADA A DISCUSSÃO, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS.
VISTA AO DEPUTADO VINICIUS POIT. 14 - PROJETO DE LEI Nº
11.252/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "aborda sobre
a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de
computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou
informações". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA PELO DEPUTADO NILTO TATTO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS
NILTO TATTO E VITOR LIPPI. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA. 16 - PROJETO DE LEI Nº
1.799/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 14.129, de 29 de
março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais
públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços
públicos". RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI
Nº 2.035/2021 - dos Srs. Nilto Tatto e Alexandre Padilha - que
"altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o
valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à
importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO
MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. Antes de encerrar os trabalhos, o
Presidente comunicou que o andamento do Projeto de Lei do Congresso
Nacional - PLN que recompõe parcialmente os recursos da ciência e
tecnologia está com grande atraso, o que considerou inadmissível.
Declarou que fez uma cobrança pública à Casa Civil e à Secretaria de
Governo para que seja feito o envio ao Congresso Nacional ainda
naquela semana. Em seguida, o Presidente parabenizou o Prefeito
Elídio, o vice-Prefeito Leandro Dorini e todo o município de
Mangueirinha, PR, pelo aniversário de 75 anos de sua emancipação
política. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente lembrou que haveria Reunião
de Audiência Pública Extraordinária (Virtual), às 14 horas e 30
minutos, do dia 25 de novembro, para discutir a "Fusão dos
Institutos Geológico, Botânico e Florestal do estado de SP”; e
convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, para quarta-feira, 01
de dezembro, às 10 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente.
Encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e três minutos. E,
para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Aliel Machado, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |