|
Às dezessete horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Zacharias Calil - Presidente; Pedro Westphalen, Jandira Feghali e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; General Peternelli - Relator; Alexandre Padilha, Alexis Fonteyne, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Felipe Rigoni, Francisco Jr., Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Isnaldo Bulhões Jr., Juscelino Filho, Lafayette de Andrada, Marina Santos, Tereza Nelma e Weliton Prado - Titulares; Adriana Ventura, Carla Dickson, Osires Damaso e Renata Abreu - Suplentes. Registraram também presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Igor Timo, Jorge Solla e Misael Varella.
ABERTURA:
Havendo número
regimental,
o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia dez de novembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Comunicado da SGM/COMPI, que informa o desligamento da Deputada Tia
Eron (REPUBLICANOS/BA), como titular da
Comissão.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
517/2010
- do Senado Federal - Álvaro Dias - (PEC 100/2007)
- que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art.
21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e
a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação da PEC
517, de 2010. O Presidente anunciou Requerimento de Votação Nominal do Requerimento
de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha. Orientou
voto “não”, pelas bancadas do PSL, Governo e Maioria, o
Deputado General Peternelli. Em votação simbólica, o requerimento foi
rejeitado.
Em seguida, anunciou
então Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado
Alexandre Padilha. Orientou voto “não”, pela bancada do PSL, o Deputado
General Peternelli. Em votação simbólica, o requerimento foi rejeitado. O
Presidente declarou então prejudicados o
Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do
Deputado Alexandre Padilha, Vice-Líder do PT, e o respectivo Requerimento
de Votação Nominal, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, em razão da
rejeição do Requerimento de
Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha. O Deputado
Jorge Solla informou que, em razão de a Reunião Deliberativa ter iniciado
após a Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família,
não pôde chegar a tempo para a deliberação dos Requerimentos
rejeitados. Iniciada a discussão. Discutiu a matéria o Dep. Alexandre
Padilha. Assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Jandira Feghalli, 2ª
Vice-Presidente. O Deputado Jorge Solla levantou questão de ordem com base
no art. 24-B do Ato da Mesa n° 123, de 2020,
exigindo o encerramento da reunião em razão dos horários estabelecidos no Ato. A Presidente informou
que, de acordo com o próprio dispositivo levantado, as reuniões
deveriam ocorrer "preferencialmente" naqueles horários estabelecidos. Usaram da palavra os Deputados Jorge Solla
e General Peternelli. Às dezoito horas e cinco minutos,
o Deputado Alexandre Padilha informou que o painel de presença havia sido aberto às dezessete horas e quatro
minutos e que a votação havia se dado de forma célere, razão
pela qual levantaria Questão de Ordem na próxima reunião. Por
acordo entre a Deputada Jandira Feghalli e os Deputados Dr. Zacharias Calil, General Peternelli e
Jorge Solla, a continuação da reunião foi adiada para o dia
seguinte. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício convocou reunião
para o dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e um, às
14 horas, destinada à discussão e votação da Proposta de Emenda
à Constituição número quinhentos e dezessete, de dois mil e dez, e
encerrou os trabalhos às dezoito horas e quinze minutos. E, para
constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|
