Às dez horas e vinte e oito minutos do dia quatorze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Vilela, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 04/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Leonardo Vilela - Presidente; Fábio Souto e Assis Miguel do Couto - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Airton Roveda, Almir Sá, Anderson Adauto, Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, João Grandão, José Carlos Elias, Josias Gomes, Júlio Redecker, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Benedito de Lira, Bosco Costa, Guilherme Menezes, Heleno Silva, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Mário Assad Júnior, Odair, Orlando Desconsi, Paulo Pimenta, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra e Romel Anizio. Compareceu também o Deputado Gonzaga Patriota, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anivaldo Vale, Cezar Silvestri, Kátia Abreu e Rommel Feijó. Justificaram a ausência os Deputados Anivaldo Vale e Érico Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quarta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente ratificou o convite aos Deputados desta Comissão para participarem da Feira Agrishow, que se realizará na cidade de Ribeirão Preto/SP, no próximo dia vinte e sete de abril, solicitando a confirmação de presença com o Secretário desta Comissão. Ratificou, também, o convite para participarem da entrega da Moção de Apoio ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, hoje, às dezesseis horas, naquele ministério; e convidou os membros a participarem de uma reunião, amanhã, dia quinze de abril do corrente, às dez horas, na Sala da Presidência da Comissão, para discutirem sobre o encaminhamento dos problemas das questões agrárias, bem como de reuniões todas às quartas-feiras, às nove horas, na Sala da Presidência da Comissão, para discutirem a pauta da reunião da próxima semana. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 04/04: 1) REQUERIMENTO Nº 196/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer que seja solicitada, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, audiência, para que um Grupo de Parlamentares, membros dessas comissões sejam recebidos pelo Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente da República do Brasil e pelo Exmo. Sr. Ministro Aldo Rebelo, da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, para tratar das questões dos produtores rurais inseridos na Raposa Serra do Sol, em Roraima.". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Luis Carlos Heinze, Roberto Balestra e Fábio Souto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente, necessitando defender o próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Fábio Souto, que anunciou o próximo item da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 197/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Deputado Ricardo José Ribeiro Berzoini, para participar de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre o trabalho escravo no Brasil.". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Silas Brasileiro, Moacir Micheletto, Luis Carlos Heinze, Júlio Redecker, Adão Pretto, Dr. Rodolfo Pereira e João Grandão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: 3) REQUERIMENTO Nº 199/04 - dos Srs. Anselmo e Orlando Desconsi - que "solicitam sejam convidados os Representantes do Itamaraty, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, bem como da Secretaria Geral da Presidência da República junto ao Grupo Técnico, encarregado de estudar mecanismos alternativos de financiamento ao combate à fome e à pobreza, no âmbito do Fundo Mundial de Combate à fome, a fim de prestar informações acerca da composição e do posicionamento da delegação brasileira quanto ao papel da agricultura familiar no Fundo Mundial de Combate à Fome". O Deputado Anselmo, autor do requerimento, defendeu-o. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; - B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 4) PROJETO DE LEI Nº 962/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ALMIR SÁ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 31/03/2004. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada de pauta da matéria; 5) PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 26/11/2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 30/03/2004. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada de pauta da matéria; - C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 6) PROJETO DE LEI Nº 7.339/02 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/04/2004. Em virtude da ausência da relatora, o Presidente retirou a matéria de pauta; - ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003. Em virtude da ausência da relatora, o Presidente retirou a matéria de pauta; 8) PROJETO DE LEI Nº 1.089/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR. Foi dispensada a leitura do parecer, por já ter sido lido na reunião ordinária anterior. Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Francisco Turra; Waldemir Moka; Orlando Desconsi; Josué Bengtson; Zonta; João Grandão, que sugeriu apresentar um requerimento de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para votação desta matéria no Plenário com o apoio de todos os Líderes dos Partidos; e Luis Carlos Heinze. Em resposta ao Deputado João Grandão, o Presidente informou que acatou a sugestão e solicitou aos membros gestões junto aos seus respectivos Líderes para que assinem o referido requerimento. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 9) PROJETO DE LEI Nº 887/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências." (Apensado: PL 940/2003). RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 940/2003, apensado. Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003. O relator leu o parecer. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado João Grandão. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 10) PROJETO DE LEI Nº 1.463/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 11) PROJETO DE LEI Nº 2.303/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "determina que conste nas embalagens de bebidas lácteas a quantidade de leite que se contém.". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: com complementação de voto, pela aprovação deste, com substitutivo e subemenda, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR. O Presidente retirou a matéria de pauta; 12) RECLAMAÇÃO Nº 1/02 - do Sr. Avelino Pereira Nogueira - que "denuncia irregularidades praticadas pela CODEVASF, INCRA E RURALMINAS na implementação do PROJETO JAIBA-MG.". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação com encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Integração Nacional nos termos apontados. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Presidente franqueou a palavra ao Deputado Zonta, que entregou um documento ao Presidente, elaborado pelas Bancadas Parlamentares dos Estados de Rio Grande do Sul e Santa Catarina, contendo a pauta preliminar de reivindicações das ações a serem implementadas pelo Governo Federal no enfrentamento dos prejuízos causados pelos fenômenos climáticos ocorridos nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e solicitou o encaminhamento deste aos Ministros de Estado da Integração Nacional; da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento; Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em seguida, os Deputados Francisco Turra e João Grandão fizeram uso da palavra, e solicitaram a inclusão dos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul no documento uma vez que esses Estados também são atingidos pela prolongada estiagem. Diante das solicitações, o Presidente acatou os pedidos dos Deputados Zonta, Francisco Turra e João Grandão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e onze minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária, a realizar-se terça-feira, dia vinte de abril próximo, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.