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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 97ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às
catorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e três de novembro
de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com
o registro de PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira, Darci
de Matos e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro, Alencar
Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Caroline de
Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior,
Enrico Misasi, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna,
Filipe Barros, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani
Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, José
Guimarães, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior,
Lucas Redecker, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Marcos Aurélio
Sampaio, Margarete Coelho, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias,
Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pinheirinho,
Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio
Toledo, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar e Vitor Hugo
- Titulares; Alê Silva, Aluisio Mendes, Angela Amin, Aureo Ribeiro,
Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino
Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Delegado Éder Mauro, Delegado
Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Eduardo
Cury, Erika Kokay, Franco Cartafina, Guilherme Derrite, Isnaldo Bulhões
Jr., Ivan Valente, Joenia Wapichana, José Medeiros, Leo de Brito, Lincoln
Portela, Luis Miranda, Luizão Goulart, Mauro Lopes, Paula Belmonte, Pedro
Cunha Lima, Pedro Lupion, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold
Stephanes Junior, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Otoni, Sâmia Bomfim e
Túlio Gadêlha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fábio
Mitidieri, Hercílio Coelho Diniz e Vermelho, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Baleia Rossi, Capitão Wagner, Felipe Francischini,
Genecias Noronha, Juarez Costa, Lafayette de Andrada, Márcio Biolchi,
Maria do Rosário, Paulo Abi-Ackel, Rui Falcão e Sérgio Brito. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da nonagésima sexta Reunião Deliberativa
Extraordinária,
realizada em dezoito de novembro de dois mil e vinte e um. A Deputada
Fernanda Melchionna solicitou a leitura da ata, que foi lida pela
Presidente. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos
Relatores na data de 18/11/2021: 1 – Ao Deputado Denis Bezerra:
Projeto de Lei nº 4.045/19 e Projeto de Lei nº 552/20; 2 - Ao Deputado Diego Garcia:
Projeto de Lei nº 5.742/13 e Projeto de Lei nº 9.622/18; 3 - Ao Deputado Gilson Marques:
Projeto de Lei Complementar nº
144/20; 4 - Ao Deputado
Leur Lomanto Júnior: Projeto de Lei nº 2.452/11; Matérias distribuídas aos Relatores
na data de 19/11/2021: 5 – À Deputada Caroline de Toni: Projeto de
Decreto Legislativo nº 679/19; Matérias distribuídas aos Relatores
na data de 22/11/2021: 6 – Ao Deputado Enrico Misasi:
Projeto de Lei nº 9.271/17; Escusas encaminhadas via Infoleg - Comunicação Legislativa: 7
– Comunicado em 23/11/2021, do Deputado Gervásio Maia, que solicita
escusa na Audiência Pública de Sexta-feira, dia 12/11/2021, em virtude de
não estar em Brasília; 8 -
Comunicado em 23/11/2021, do Deputado Gervásio Maia, que solicita escusa
na Audiência Pública de Quarta-feira, dia 10/11/2021, em virtude de
reunião fora da casa. ORDEM DO
DIA: Às catorze horas e cinquenta e seis minutos, passou-se à Ordem do
Dia. Na sequência, a Presidente
informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, porém a
ordem de apresentação dos requerimentos manteve o ordenamento original da
pauta, por essa razão, deixou de ser submetida a votos a lista de
inversão. Às catorze horas e cinquenta e seis minutos assumiu a
presidência o 2º Vice-Presidente, Deputado Darci de Matos. 1 – PROPOSTA DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO Nº 159/2019 - da Sra. Bia Kicis - que "altera o art. 40,
§ 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88,
de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para
aposentadoria compulsória dos servidores públicos". RELATORA: Deputada
CHRIS TONIETTO. PARECER: pela admissibilidade. Na sequência, o Presidente
informou que havia sobre a mesa Requerimentos de retirada de pauta, de
autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Deputada Gleisi Hoffmann e
Deputado Gervásio Maia. Encaminharam, favoravelmente, a Deputada Fernanda
Melchionna, e, contrariamente, O Deputado Carlos Jordy. Passou-se à
orientação de bancadas. Orientaram, favoravelmente, PSB, PSOL, e,
contrariamente, PSL, PT, PL, PSDB, PSD, PDT, MDB e Governo. A Oposição liberou sua bancada. Às
quinze horas e quinze minutos assumiu a presidência o Deputado Giovani
Cherini. Às quinze horas e vinte e cinco reassumiu a presidência o 2º
Vice-Presidente, Deputado Darci de Matos. A seguir, o Presidente
determinou, de ofício, a votação pelo processo nominal. Às quinze horas e
quinze minutos, iniciou-se a votação nominal e, às quinze horas e vinte e
nove minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento, com o seguinte
resultado: 11 votos sim, 34 votos não, 0 abstenção; no total de 45 votos
válidos e 0 obstruções. Às quinze horas e quarenta e três assumiu a
presidência o Deputado Lucas Redecker. Iniciada a discussão. Discutiram, contrariamente, o
Deputado Alencar Santana Braga, a Deputada Gleisi Hoffmann , a
Deputada Fernanda Melchionna, o Deputado Kim Kataguiri, o Deputado Julio Delgado
(aparte), o Deputado Patrus Ananias, e o Deputado Gervásio Maia e,
favoravelmente, o Deputado Subtenente Gonzaga, o Deputado Carlos Jordy, a Deputada
Bia Kicis, o Deputado Lucas Redecker, e a Deputada Erika Kokay (aparte). Foram chamados para a discussão, mas
não usaram da palavra, o Deputado Coronel Tadeu, Deputado Diego Garcia, o
Deputado Pompeo de Mattos, o Deputado Daniel Freitas, a Deputada Erika
Kokay. Usaram da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado Pompeo
de Mattos, Vice-Líder do PDT; Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder da
Oposição; Deputado Júlio Delgado, Vice-Líder do PSB; Deputada Sâmia
Bomfim; Vice-Líder do PSOL, a Deputada Erika Kokay, Vice-Líder do PT;
todos com delegação escrita. O Deputado Gervásio Maia consultou a mesa
sobre a reclamação feita contra a presença de manifestantes sob a marquise
do Anexo II, em resposta, a Deputada Bia Kicis esclareceu que reconhece a
importância das manifestações, porém a solicitação ao presidente da casa,
foi no sentido de reduzir o volume do ruído proferido por eles. Às
dezesseis horas e cinquenta e três minutos assumiu a presidência o
Deputado Giovani Cherini. Às dezessete horas e dezoito minutos assumiu a
presidência o 2º Vice-Presidente, Deputado Darci de Matos. Na ocasião, o
Presidente saudou a presença da senhora Carla Hofmann, presidente da
Câmara de São Bento do Sul e Vidal Balak, prefeito de Rio Campo em Santa
Catarina. Às dezoito horas e vinte e seis minutos assumiu a presidência o
Deputado Éder Mauro. O Presidente informou que havia sobre a mesa
Requerimento para Encerramento da Discussão, de autoria do Deputado Carlos
Jordy. Encaminhou, favoravelmente, o Deputado Carlos Jordy, e,
contrariamente, a Deputada Sâmia Bomfim. Passou-se à orientação de
bancadas. Orientaram, favoravelmente, PSL, MDB, PSDB e CIDADANIA e,
contrariamente, PT, PSB, PDT, PSOL e Minoria. A seguir, o Presidente
determinou, de ofício, a votação pelo processo nominal. Às dezoito horas e
trinta e quatro minutos, iniciou-se a votação nominal e, às dezoito horas
e quarenta e dois minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Requerimento, com o
seguinte resultado: 31 votos sim, 18 votos não, 0 abstenção; no total de
49 votos válidos e 0 obstruções. Às dezoito horas e trinta e cinco minutos
assumiu a presidência o 2º Vice-Presidente, Deputado Darci de Matos. Passou-se ao encaminhamento.
Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Carlos Jordy e o Deputado
Lucas Redecker e,
contrariamente, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Gervásio Maia.
Passou-se à orientação de bancadas. Orientaram, favoravelmente, PSL, PL,
PSD, PDT, Governo, PP, REPUBLICANOS e, contrariamente, PT, MDB, PSDB, PSB
e PSOL. Minoria e Oposição
liberaram a bancada. Falou, pela Ordem, o Deputado Delegado Pablo, o
Deputado Isnaldo Bulhões Jr, a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado
Lucas Redecker. Levantou
Questão de Ordem o Deputado Gervásio Maia com base no art. 192, RICD,
parágrafo 2º. O Presidente indeferiu. A seguir, o Presidente determinou,
de ofício, a votação pelo processo nominal. Às dezoito horas e cinquenta e
sete minutos, iniciou-se a votação nominal e, às dezenove horas e vinte e
oito minutos, encerrou-se. Foi aprovado o parecer, com o seguinte
resultado: 35 votos sim, 24 votos não, 0 abstenção; no total de 59 votos
válidos e 0 obstruções. Às dezenove horas e vinte e oito minutos assumiu a
presidência, a Presidente, Deputada Bia Kicis. 2 - PROPOSTA DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO Nº 32/2021 - do Sr. Cacá Leão e outros - que "altera a
Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a
escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior
Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal
Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de
Contas da União". RELATOR: Deputado FILIPE BARROS. PARECER: pela
admissibilidade. Na sequência, a Presidente informou que havia sobre a
mesa Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Fernanda
Melchionna. A autora, após o uso da palavra para encaminhá-lo, retirou o
Requerimento. O Deputado Isnaldo Bulhões propôs acordo para não ocorrer a
discussão e ir diretamente para a votação. Não houve acordo. Iniciada a discussão. Discutiu, contrariamente, a
Deputada Erika Kokay. Foram chamados para a discussão, mas
não usaram da palavra, o Deputado Diego Garcia, o Deputado Alencar Santana
Braga, a Deputada Gleisi Hoffmann, o Deputado Pompeo de Mattos, e o
Deputado Carlos Jordy. Por acordo, não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, orientaram, favoravelmente, todos os
partidos, exceto o PSOL, que orientou contrariamente. Passou-se a votação. Aprovado o Parecer, contra
o voto da Deputada Fernanda Melchionna.
ENCERRAMENTO.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às
dezenove horas e cinquenta e oito minutos e convocou Reunião Deliberativa
Extraordinária para quarta-feira, vinte e quatro de novembro, às nove
horas, com pauta publicada. Para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, lavrei a
presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente,
Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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