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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 141ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Ata da 141ª (centésima quadragésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária, vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 23 de novembro de 2021. Às 13h55, presentes 219 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, a Sra. Alice Portugal e os Srs. Luiz Lima, Charles Fernandes, Reginaldo Lopes, General Girão, Professora Rosa Neide, Padre João, Dra. Soraya Manato, Lídice da Mata, Alê Silva, Delegado Marcelo Freitas, Frei Anastacio Ribeiro, Flávio Nogueira, Otoni de Paula, Eli Borges, Alex Santana, Eduardo Costa, Weliton Prado, Jorge Solla, Marcon, Alencar Santana Braga, Paulo Pimenta, Carlos Zarattini, Sidney Leite, Leonardo Monteiro, Danilo Forte, Zeca Dirceu, Leo de Brito, Abou Anni, Hildo Rocha, Célio Moura, Paulo Ramos, Fábio Trad, Heitor Schuch, da Vitoria, Daniel Almeida, José Ricardo, Mauro Benevides Filho, Pompeo de Mattos, Bira do Pindaré, Christino Aureo, Luisa Canziani, Vicentinho, Joseildo Ramos, Paulo Guedes, Camilo Capiberibe, José Guimarães, Jones Moura, Benedita da Silva, Charles Fernandes, Bohn Gass, Coronel Tadeu, Erika Kokay, Elias Vaz, Marcel Van Hattem, Fábio Henrique, Marx Beltrão, Alex Manente, Eduardo Bismarck, Bibo Nunes, Professor Israel Batista, Zé Neto, Odair Cunha, Giovani Cherini, Domingos Neto, Enio Verri, José Rocha, Ivan Valente, Neucimar Fraga, Coronel Chrisóstomo, Carlos Veras, Helder Salomão, José Airton Félix Cirilo, Domingos Sávio, Ricardo Izar, Paulão, Joaquim Passarinho, Merlong Solano, Reinhold Stephanes Junior, General Peternelli, Rosangela Gomes, Glauber Braga, Celso Maldaner, Sóstenes Cavalcante, Talíria Petrone, José Nunes e Joenia Wapichana. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Fábio Henrique, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário; e Neucimar Fraga; Bibo Nunes e Reinhold Stephanes Junior, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças as Sras. Geovania de Sá, Vice-Líder do PSDB; e Benedita da Silva, Vice-Líder do PT. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Eli Borges; Jorge Solla; Pompeo de Mattos; Marcon; Daniel Almeida; Fábio Henrique; Bibo Nunes; Bira do Pindaré; Benedita da Silva; José Rocha; Dra. Soraya Manato; Paulo Ramos; Ricardo Izar; Talíria Petrone; Neucimar Fraga e Marcel Van Hattem. Às 20h10, presentes 428 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.537, de 2019. O Sr. Fábio Ramalho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Rogério Correia, Erika Kokay e Reginaldo Lopes. Reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 432; Não: 5; Total de 437 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 301, de 2021. A Sra. Tia Eron, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alessandro Molon, Líder da Oposição; e Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Tia Eron, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Aroldo Martins, Vice-Líder do Republicanos; e Eli Borges, Vice-Líder do Solidariedade. Às 22h12, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 24 de novembro, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.061 e 1.063, de 2021; Projetos de Lei n°s 5.991 e 4.157, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019; Projetos de Lei nºs 5.385, de 2019; 1.665, de 2020; 2.380, de 2021; 4.513, de 2020; 2.148, de 2015; e 2.405, 2.766 e 1.417, de 2021; e Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 24 de novembro de 2021. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene quarta-feira, 24 de novembro, às 10 horas, para entrega da Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados 2021. |