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Às
quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e três de novembro de dois
mil e vinte e um, por meio
do Sistema de Deliberação Remoto instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". Registraram presença os(as) Deputados(as) Carmen Zanotto - Presidente; Eduardo Barbosa e Jorge Solla - Vice-Presidentes; André Figueiredo - Relator; Antonio Brito, Camilo Capiberibe, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Frederico, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Felício Laterça, Flávia Morais, Tereza Nelma e Túlio Gadêlha - Titulares; Geovania de Sá e Miguel Lombardi - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Alan Rick e Joaquim Passarinho, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aline Gurgel, André Ferreira, Bacelar, Celina Leão, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Francisco Jr., Jandira Feghali, Lucas Gonzalez, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Correia e Talíria Petrone.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, a
senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia onze de novembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Comunicado da Deputada Dulce Miranda no qual justifica a ausência à reunião do dez de novembro de dois mil e vinte e um;
Comunicado da SGM/COMPI, que informa a
designação do Deputado Deputado Miguel Lombardi (PL/SP) para
suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: A Presidente informou
que a Ordem do Dia fora convocada para a realização de Audiência Pública
em atendimento aos Requerimentos n° 1, do Deputado Eduardo Barbosa;
n° 8, da Deputada Flávia Morais e n° 16 de autoria da Deputada
Carmen Zanotto, com a presença do senhor Ministro da Cidadania, João Roma,
para discutir a PEC 383/17, que altera a Constituição Federal para
garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). Em seguida, deu início à Audiência Pública e
passou a palavra ao Ministro da Cidadania, JOÃO ROMA. Ao fim da exposição,
a Presidente passou a palavra aos Deputados Eduardo Barbosa, Tereza Nelma,
Danilo Cabral, Camilo Capiberibe, Dra. Soraya Manato, Daniela do Waguinho,
André Figueiredo e Pompeo de Mattos. Durante a Audiência, o Primeiro
Vice-Presidente, Deputado Eduardo Barbosa, assumiu a Presidência dos
trabalhos, retornando a condução dos trabalhos, ao final, para a
Presidente. Ao longo da Audiência, a Presidente passou a palavra ao
Ministro para fazer suas observações e, ao fim, para suas
considerações finais.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente convocou reunião para o dia vinte e quatro de novembro, às
quatorze horas e trinta minutos, destinada à deliberação do Relatório do
Relator, Deputado André Figueiredo, e encerrou os trabalhos às dezessete
horas e seis minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa
Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pela Presidente, Deputada Carmen Zanotto, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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