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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 79ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às dezessete horas e onze minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Marcel van Hattem e Marina Santos - Titulares; Felício Laterça - Suplente. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Delegado Pablo, Gustinho Ribeiro, Helio Lopes, Hildo Rocha, Jhonatan de Jesus, José Nelto, Josimar Maranhãozinho, Leo de Brito, Padre João, Paulo Pimenta, Pedro Lucas Fernandes e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: O Senhor Presidente Aureo Ribeiro, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública virtual para debater a atual situação do Porto do Forno em Arraial do Cabo/RJ , de sua autoria. O Presidente convidou para compor à Mesa: Fausto Vieira Coutinho, Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil; Ricardo Muniz de Figueiredo, Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil/7ª R.F; Ricardo Alchaar, Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói/R.J.; Alessandro Rodrigues L. Paula Marques, Diretor Substituto do Departamento de Gestão e Modernização Portuária do Ministério da Infraestrutura; Dejacy da Conceição, Diretor Presidente do Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro (SINDGUAPOR-RJ); Nélio Cézar de Aquino, Gerente-Geral da GGPAF/Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Renato Ferreira, Coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Rio de Janeiro (Cesposrtos-RJ)/Representando também a Polícia Federal; Roberto Mota Cavalcanti de Albuquerque Cox, Coordenação de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Arthur Richa Salomão, Diretor Comercial da Companhia Municipal de Administração Portuária (COMAP); Eduardo Vitor de Souza Leão, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Transporte, Portos e Aviação Civil da Controladoria-Geral da União (CGU); Daniel D’Assumpção, Procurador do Munícipio de Arraial do Cabo; Alexandre Palmier Florambel, Chefe da Unidade Regional do Rio de Janeiro da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Fabrício Delgado Vidal, Chefe do Serviço de Gestão Regional da 4ª Região da Vigilância Agropecuária Internacional (VIGiAGRO/MAPA); Alexandre Neves, Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ); Eduardo Miguez, Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Encerradas as exposições, o Sr. Presidente passou a palavra aos convidados, a fim de que respondessem os questionamentos levantados, oportunidade em que se deu o debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e oito minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |