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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 54ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
(COMPARECIMENTO DE MINISTRO),
COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
CONTROLE,
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às nove horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Jones Moura, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif e Rogério Correia - Titulares; e Alexis Fonteyne, Christino Aureo, Fabio Reis, Fernanda Melchionna, Guiga Peixoto, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Padre João, Paulo Ramos, Paulo Vicente Caleffi, Sanderson, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alencar Santana Braga, Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Celso Sabino, Coronel Chrisóstomo, Darci de Matos, Delegado Pablo, Eduardo Bolsonaro, Elias Vaz, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, General Girão, General Peternelli, Gustinho Ribeiro, Henrique Fontana, Hercílio Coelho Diniz, Joaquim Passarinho, Jorge Solla, Leo de Brito, Luis Miranda, Marcel van Hattem, Osmar Terra, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Sidney Leite e Vinicius Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Léo Motta, Paulo Pereira da Silva, Vicentinho e Wolney Queiroz. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Afonso Motta, declarou aberta a reunião, que foi convocada obedecendo ao que prevê o parágrafo 2º do art. 219, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e, em atendimento aos Requerimentos nºs 115/21 e 116/21, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri e Paulo Ramos, e aos Requerimentos nºs 242/21, 243/21 e 245/21, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri, Leo de Brito e Elias Vaz, aprovados na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nas reuniões deliberativas dos dias 05 e 06 de outubro do corrente ano, para “convocação do Ministro de Estado da Economia, o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, para esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal”. Feito isso, e tendo em vista que a Mesa dos trabalhos já estava composta com a presença do Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes e do Deputado Ricardo Barros, o Senhor Presidente esclareceu as normas para os debates. Concluído todos os trâmites iniciais, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ministro para que fizesse suas considerações relativas ao objeto de sua convocação. Finalizada a explanação do Senhor Ministro, o Senhor Presidente, após fazer rápido esclarecimentos relativos à dinâmica dos debates, passou a palavra ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Aureo Ribeiro. Ato contínuo, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos autores dos requerimentos, os Deputados Kim Kataguiri, Elias Vaz, Paulo Ramos e Leo de Brito. Concluídas as colocações dos nobres Parlamentares, a palavra foi concedida ao Senhor Ministro para que fizesse os esclarecimentos necessários. Tendo o Senhor Ministro feitos os esclarecimentos, o Senhor Presidente, dando seguimentos aos debates, franqueou o uso da palavra, inicialmente, aos(às) Deputados(as) Sanderson, Rogério Correia, Jorge Solla, Elias Vaz, Fernanda Melchionna, Coronel Chrisóstomo, Darci de Matos, Eduardo Bolsonaro, Jandira Feghali e Kim Kataguiri. Concluídas as participações dos(as) Deputados(as) anteriormente citados, o Senhor Ministro, no uso da palavra, respondeu os questionamentos levantados. Continuando os debates, o Senhor Presidente passou a palavra, na sequência, aos Deputados General Peternelli, Capitão Alberto Neto, Guiga Peixoto, Bira do Pindaré, Evair Vieira de Melo e Alessandro Molon. Após a fala dos nobres Deputados, o Senhor Ministro, no uso da palavra, fez os esclarecimentos e agradecimentos finais. ENCERRAMENTO: Concluídos os debates e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às treze horas e onze minutos, declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente da Comissão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |