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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às quatorze horas do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Nilto Tatto, Paulo Bengtson e Ricardo Izar - Titulares; Átila Lira, Coronel Tadeu, Daniela do Waguinho, Guiga Peixoto, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, Júlio Delgado, Merlong Solano, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Túlio Gadêlha e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Armando, Eduardo Barbosa e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Studart, Daniel Coelho, Stefano Aguiar e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Coronel Chrisóstomo, declarou abertos os trabalhos. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ricardo Izar. Após, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da Quadragésima Oitava Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em dezoito de novembro de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 16/11/2021: 1 - Ao Deputado Célio Studart: PL 2.419/2021. 2 - Ao Deputado Coronel Tadeu: PDL 414/2020. 3 – Ao Deputado Evair Vieira de Melo: PL 3.581/2020. 4 – Ao Deputado Guiga Peixoto: PL 3.009/2021. 5 – Ao Deputado Nelson Barbudo: PL 1.400/2021; PL 3.058/2021. 6 – Ao Deputado Paulo Bengtson: PL 2.567/2021. 7 – Ao Deputado Zé Vitor: PL 2.433/2011 e PL 3.045/2021. Memorando do Instituto dos Advogados Brasileiros por meio do qual encaminha o Parecer da Comissão de Direito Ambiental desse Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 157/2021, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, em tramitação perante o Senado Federal. Ofício n° 60/2021/ABA – Associação Brasileira de Antropologia, por meio do qual encaminha nota técnica sobre a proposta do novo código da mineração, emitida pela Associação Brasileira de Antropologia, por meio do seu Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e cinco minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei n° 4.541/2020, item onze da pauta, em virtude da ausêmcia do Relator, Deputado Célio Studart; e o Projeto de Lei n° 46/2021, item quatorze da pauta,em virtude da ausência da Relatora, Deputada Tábata Amaral. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Nilto Tatto, Ricardo Izar e José Mario Schreiner. 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.920/2021 - do Sr. Fred Costa - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos". (Apensado: PL 3279/2021) RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela rejeição. Proferido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Nilto Tatto. Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). Encerrada a Discussão, em 26/10/2021. Na presente reunião, encaminhou a votação do Parecer, contrariamente, o Deputado Nilto Tatto e, favoravelmente, os Deputados Paulo Bengtson e Evair Vieira de Melo. Às quatorze horas e treze minutos assumiu a Presidência a Deputada Carla Zambelli. Passou-se à votação e, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “aprovado o Parecer”, o Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, solicitou verificação de votação, que foi deferida pela Presidente. Orientou a bancada, favoravelmente, o partido PP. Às quatorze horas e dezenove minutos iniciou-se o processo de votação nominal e às quatorze horas e vinte e sete minutos, encerrou-se. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ricardo Izar. Foi aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: nove votos SIM, cinco votos NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de quatorze votos válidos. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/2013 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 26/10/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto, em 18/10/2017. Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner, em 15/10/2021. Na presente reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator. Os Deputados Paulo Bengtson e Evair Vieira de Melo solicitaram vista conjunta ao Projeto, que foi concedida pela Presidente. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.508/2016 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner, em 13/05/2021. Na presente reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Nilto Tatto, Ricardo Izar, Evair Vieira de Melo e José Mario Schreiner. Encerrada a discussão. O Deputado Nilto Tatto solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pela Presidente. 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.746/2018 - dos Srs. Júlio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer do Relator, Deputado Nelson Barbudo, pelo Deputado José Mario Schreiner. Às quinze horas e vinte e quatro minutos, assumiu a Presidência o Deputado Coronel Chrisóstomo. Os Deputados Rodrigo Agostinho e Evair Vieira de Melo solicitaram vista conjunta ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 5 - PROJETO DE LEI Nº 10.273/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA". (Apensados: PL 4823/2019 e PL 6096/2019). RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4823/2019, e do PL 6096/2019, apensados. Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 16/11/2021. Na presente reunião, foi retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU. Na presente reunião foi retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 618/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva". (Apensados: PL 2912/2019 e PL 2877/2019). RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2877/2019, e do PL 2912/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CAPADR. Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 25/10/2021. Às quinze horas e vinte e sete minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Carla Zambelli. Na presente reunião foi retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.241/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Na presente reunião, foi retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.653/2020 - do Sr. Miguel Haddad - que "dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente". RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação. Na presente reunião foi retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.133/2020 - do Sr. Vinicius Poit - que "proíbe a cobrança de taxa para licença de porte e uso de motosserra". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. Na presente reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Nilto Tatto, Evair Vieira de Melo, José Mario Schreiner e Neri Geller. O Deputado Nilto Tatto solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pela Presidente. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.456/2020 - do Sr. Valmir Assunção e outros - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela rejeição. Na presente reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado Nilto Tatto. Foi encerrada a discussão. O Deputado Nilto Tatto solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.518/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho e outros - que "altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais". RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Na presente reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Rodrigo Agostinho, Coronel Chrisóstomo e Nilto Tatto. Às dezesseis horas e trinta minutos assumiu a Presidência o Deputado Evair Vieira de Melo. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.584/2021 - do Sr. Coronel Armando - que "dispõe sobre a reciclagem de embarcações". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Às dezesseis horas e trinta e três minutos reassumiu a Presidência a Deputada Carla Zambelli. A Presidente parabenizou o Ministro Rogério Marinho e o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pela recente iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional que gerou grandes investimentos em saneamento básico. Em seguida, foi proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.755/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil". RELATOR: Deputado NERI GELLER. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.815/2021 - do Sr. Júlio Lopes - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Na presente reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Rodrigo Agostinho e Evair Vieira de Melo. O Deputado Rodrigo Agostinho solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pela Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia trinta de novembro de dois mil e vinte e um, às 14 horas, para apreciação de pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |