Às dez horas e trinta e um minutos do dia quatorze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Paes - Presidente; Eduardo Barbosa, Dr. Francisco Gonçalves e Selma Schons - Vice-Presidentes; Amauri Robledo Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Hermes Parcianello, Homero Barreto, Jandira Feghali, Jorge Alberto, José Linhares, Lavoisier Maia, Manato, Milton Barbosa, Neucimar Fraga, Rafael Guerra, Roberto Gouveia e Saraiva Felipe - Titulares; Almerinda de Carvalho, André Zacharow, Arnon Bezerra, Dr. Benedito Dias, Dr. Rosinha, Durval Orlato, Geraldo Thadeu, Jorge Gomes, José Mendonça Bezerra, Kelly Moraes, Luci Choinacki, Osmânio Pereira, Telma de Souza, Teté Bezerra e Thelma de Oliveira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alexandre Cardoso, como não-membro. Deixou de comparecer a Deputada Nice Lobão. O Deputado Milton Cardias justificou a ausência a presente reunião e o Deputado Neucimar Fraga justificou a ausência da reunião do dia trinta e um de março de dois mil e quatro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, na próxima reunião, antes da deliberação da matéria em pauta, será dada a palavra, para apresentarem o plano de ação do primeiro semestre, aos Senhores Deputados Presidentes das Subcomissões. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, parág. unico, II e, combinado com o art. 117, VI, c/c art. 101, b, 1 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da Ordem do Dia da seguinte proposição PL 3654/00". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3400, de 2000, constante da pauta da presente sessão." Em votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/04 - dos Srs. Jandira Feghali e Alexandre Cardoso - que "requer seja criada a Subcomissão Especial para tratar da recuperação de créditos de previdência e da análise do seu equilíbrio financeiro". A Deputada Jandira Feghali fez o encaminhamento da proposição. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e APROVADO O REQUERIMENTO. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 16/04 - dos Srs. Alexandre Cardoso e Dr. Ribamar Alves - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize reuniões de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado de Previdência Social e dos Presidentes de Clubes de Futebol, com o objetivo de dar transparências às relações, bem como objetivar a recuperação dos créditos, dos Clubes com o Ministério". Após o encaminhamento feito pelo Deputado Dr. Ribamar Alves e não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "Requeiro seja convidado o DR. CARLOS LESSA, presidente do BNDES e DR. JORGE MATOSO, presidente da Caixa Econômica Federal para audiência pública no sentido de prestar esclarecimentos quanto à possibilidade de realização de SOCORRO aos Hospitais da rede privada e Filantrópicos que prestam ou são contratados pelo SUS". Após o encaminhamento feito pelo autor e não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.413/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País que deve estar sob a forma liofilizada." RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR NÃO SER MAIS MEMBRO O RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "convoca consulta popular (Plebiscito ou Referendo) sobre o regime de Previdência Social brasileiro". RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.049/03 - do Senado Federal - que "institui o Dia Nacional de Combate à Dengue." RELATORA: Deputada KELLY MORAES. PARECER: pela aprovação. A Deputada Kelly Moraes leu o parecer. Logo após, a Deputada Angela Guadagnin sugeriu que fosse acrescentada ao artigo 1º do projeto a seguinte frase: sem prejuízo das ações continuadas de prevenção a doença aconselhadas pela vigilância epidemiologica. Após a concordância da relatora, foi posto em votação e APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 513/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados." (Apensados: PL 708/1999, PL 798/1999 e PL 3129/2000) RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 708/1999, do PL 798/1999, e do PL 3129/2000, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com as subemendas ora apresentadas. VISTA À DEPUTADA KELLY MORAES. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.833/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator." (Apensado: PL 4125/2001) RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4125/2001, apensado. Vista ao Deputado Mário Heringer, em 08/10/2003. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.400/00 - da Sra. Luci Choinacki - que "concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos." RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.654/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais." RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Laura Carneiro, em 26/11/2003 RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.064/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências." RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 28/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991." RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO MILTON BARBOSA. 26 - PROJETO DE LEI Nº 161/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - (PL 1152/2003) - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências." RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Benjamin Maranhão, em 31/03/2004. Após a leitura do voto pelo relator e não havendo quem o quisesse discutir, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 522/03 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes." RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN. 30 - PROJETO DE LEI Nº 544/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde – SUS. "RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 29/10/2003. Após a leitura do voto pelo relator, discutiram a proposição os Deputados Jorge Alberto, Deputado Dr. Francisco Gonçalves, Deputada Angela Guadagnin e Deputado Saraiva Felipe. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 597/03 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contagem de tempo para efeito de aposentadoria do anistiado político e de todos que sofreram punições ou afastamento involuntário e dá outras providências." RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA . 32 - PROJETO DE LEI Nº 762/03 - do Sr. João Batista - que "institui, anualmente, a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero, e dá outras providências." RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Pinotti, em 31/03/2004. Após a leitura do voto pelo relator e não havendo quem o quisesse discutir, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 1.274/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências." RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Francisco Gonçalves, em 31/03/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 35 - PROJETO DE LEI Nº 1.564/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores." RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 36 - PROJETO DE LEI Nº 1.649/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "institui a ultra-sonografia como especialidade médica e dá outras providências." RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela rejeição. Após a leitura do voto pelo relator, discutiu a proposição o Deputado Henrique Fontana. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - PROJETO DE LEI Nº 1.759/03 - do Sr. Coronel Alves - que "obriga as farmácias de manipulação e estabelecimentos similares a incluírem bula em seus medicamentos." RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Após a leitura do voto pelo relator e não havendo quem o quisesse discutir, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 40 - PROJETO DE LEI Nº 1.885/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências." RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO. PARECER: pela rejeição. VISTA À DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN. 41 - PROJETO DE LEI Nº 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares" RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2003 CSSF. Após a leitura do voto pelo relator, discutiram a proposição o Deputado Henrique Fontana, Deputado Manato, e o Deputado Lavoisier Maia. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - PROJETO DE LEI Nº 1.996/03 - da Sra. Lúcia Braga - que "fica instituido o Programa "Disque Idoso"." RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação. Após a leiturado voto pelo relator, discutiram a proposição o Deputado Arnaldo Faria de Sá e a Deputada Angela Guadagnin. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - PROJETO DE LEI Nº 2.341/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre prioridade para a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)." RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN. PARECER: pela aprovação. Após a leitura do voto pelo relator e não havendo quem o quisesse discutir, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Não foram apreciados os seguintes itens da pauta: 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.953/97 - do Sr. Enio Bacci. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.031/99 - do Sr. Rodrigo Maia. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.077/01 - do Sr. Henrique Fontana. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.226/02 - do Sr. Augusto Nardes. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.325/02 - do Sr. Neuton Lima. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.485/02 - do Sr. Osório Adriano. 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela. 24 - PROJETO DE LEI Nº 16/03 - da Sra. Iara Bernardi. 27 - PROJETO DE LEI Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci. 28 - PROJETO DE LEI Nº 245/03 - do Sr. Paes Landim. 33 - PROJETO DE LEI Nº 821/03 - do Sr. Sandes Júnior. 38 - PROJETO DE LEI Nº 1.820/03 - do Sr. Jovair Arantes. 39 - PROJETO DE LEI Nº 1.855/03 - da Sra. Zelinda Novaes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às doze horas e cinqüenta minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência pública para "Esclarecimentos sobre o Impacto do Aumento da COFINS para o Setor Saúde" com a presença do Secretário da Receita Federal, Senhor Jorge Antonio Deher Rachid no próximo dia quinze, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Flávio Alencastro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Paes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.