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Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Celina Leão - Presidente; Luiz Lima e Ricardo Silva - Vice-Presidentes; Felipe Carreras - Relator; Afonso Motta, André Figueiredo, Beto Pereira, Ely Santos, Felício Laterça, Fred Costa, Helio Lopes, Júlio Cesar, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Vergilio, Paulo Ganime e Rodrigo Coelho - Titulares; Flávia Morais, Orlando Silva e Vavá Martins - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Fábio Abreu, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Geninho Zuliani, Gutemberg Reis, Luiz Antônio Corrêa, Marcelo Aro, Paulo Pimenta, Pedro Uczai e Renildo Calheiros.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia vinte e
seis de outubro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: Foram dados
como lidos, por estar disponível na página da comissão na internet, os
seguintes expedientes:comunicado da SGM/COMPI, informando a
designação do Deputado Pedro Uczai (PT/SC), por indicação da Liderança do
PT, para titular desta Comissão Especial; pedido de escusa do
Deputado Rodrigo Coleho referente à reunião de audiência pública do dia
28/10/2021; Of. 1441/2021/SGM/P, referente à mudança de partido do
Deputado Rodrigo Coleho e consequente perda de cargo de Terceiro
Vice-Presidnete desta Comissão Especial; pedido de escusa do Deputado Fred
Costa, referente à audiência pública extradordinária do dia 07/10/2021 e à
audiência pública e deliberação extraordinária dos dias 26/10/2021 e
29/08/2021; pedido de escusa do Deputado Ricardo Silva, referente à
audiência pública extraordinária conjunta com a Comissão do Esporte do dia
11/11/2021; e comunicado da SGM/COMPI, inforamando o desligamento do
Deputado Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) e a indicação da Deputado Ely Santos (REPUBLICANOS/SP),
por indicação da Liderança do REPUBLICANOS, para titular desta Comissão
Especial.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 22/2021
- da Sra. Celina Leão - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Regulação de apostas esportivas realizadas por meios eletrônicos”".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 23/2021
- da Sra. Celina Leão - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério da Cidadania e de Clubes de diferentes modalidades esportivas"
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 24/2021
- do Sr. Luiz Lima - (PL 1153/2019) - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com Comissão do Esporte, para debater informações e bancos de dados para orientar as políticas públicas do esporte".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 25/2021
- do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de audiência pública para debater a participação dos atletas olímpicos e paralímpicos em relação à profissão de atleta, ao pós-carreira de atletas e à certificação das confederações esportivas".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente convocou reunião para o dia trinta de novembro, às 15h,
destinada à audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte, e
encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta minutos. E, para
constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada
Celina Leão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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