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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 76ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às
treze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e três de novembro de
dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa,
no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; João Daniel e Vilson da Fetaemg
- Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Carlos Zarattini, General
Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria
Petrone - Titulares; Alessandro Molon, Erika Kokay e Rogério Correia -
Suplentes. Compareceram também os Deputados: Hercílio Coelho Diniz e Paula
Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Dr.
Frederico e Luiza Erundina. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente, Deputado Waldenor Pereira, declarou abertos os
trabalhos e colocou para apreciação as
atas da 70ª, 71ª, 72ª e 73ª reuniões, realizadas nos dias 9, 12 e 16 de
novembro respectivamente. Em
votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 103/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro e
outros - que "Requer, termos regimentais e na forma do artigo 255 e 256 do
RICD, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada Audiência
Pública, e convidados os representantes das instituições listadas abaixo,
para debaterem a Educação no Campo no Brasil e as previsões orçamentárias
para o exercício de 2022”. O Deputado Leonardo Monteiro encaminhou o
requerimento. O Deputado Waldenor Pereira apoiou a matéria. Submetido à
votação, o requerimento foi APROVADO. Nos termos regimentais, o Deputado
Leonardo Monteiro assumiu a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº
104/2021 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer que seja aprovada a
produção e impressão do Relatório Anual da Comissão de Legislação
Participativa – CLP, do Livro CLP- 20 ANOS e do Catálogo Indígena". O
Deputado Waldenor Pereira encaminhou a matéria. Submetido à votação, o
requerimento foi APROVADO. O Deputado Waldenor Pereira assumiu a
Presidência. 3 - REQUERIMENTO Nº 105/2021 - da Sra. Erika
Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta
Comissão para discutir a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde
Mental". O Deputado Leonardo Monteiro fez a leitura do requerimento e
apoiou a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.
4 - REQUERIMENTO Nº 106/2021 - do Sr. Glauber Braga - que
"requer a realização de audiência pública com setores sociais para a
exibição e debate do filme “Marighella”, dirigido por Wagner Moura, a fim
de se prestar um tributo à resistência contra a Ditadura de 1964 por meio
da história imprescindível de luta de Carlos Marighella, homenagear a
cultura e cinema nacionais e destacar o compromisso desta Casa na defesa
da Democracia". O Deputado Glauber Braga encaminhou o requerimento.
Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou
os senhores e senhoras membros para o seminário a ser realizado em
seguida, às 15h, no mesmo plenário e na plataforma zoom, para tratar do
XIII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública”,
atendendo à Sugestão nº 14 de 2021, de autoria da ONG SOS Segurança Dá
Vida. Encerrou
os trabalhos às quatorze horas e treze minutos. E, para constar, eu
_______, Luísa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |