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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 76ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alice Portugal - Presidenta; Alê Silva, Alexandre Padilha, Aroldo Martins, Benedita da Silva, David Miranda, Jandira Feghali, Lídice da Mata, Luiz Lima, Túlio Gadêlha e Waldenor Pereira - Titulares; Chico D'Angelo, Darci de Matos, Diego Garcia, Erika Kokay, Professora Rosa Neide, Sâmia Bomfim e Tadeu Alencar - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Áurea Carolina, Igor Kannário, Leo de Brito, Luizianne Lins, Maria do Rosário e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 74ª e 75ª reuniões, realizadas nos dias 16 e 19 de novembro de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 92/2021 - das Sras. Benedita da Silva e Erika Kokay - que "requer aprovação de Moção de Aplausos em reconhecimento à trajetória e contribuição artística à cultura brasileira para o músico e 12° ministro da Cultura do Brasil, Gilberto Gil, sendo, agora, o novo imortal e ocupante da 20a cadeira da Academia Brasileira de Letras (ABL)". APROVADO, O DEPUTADO TADEU ALENCAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 93/2021 - do Sr. Chico D'Angelo - que "requer a realização da Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Jongo a ser celebrado anualmente em todo o território nacional no dia 26 de julho" APROVADO, O DEPUTADO TADEU ALENCAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/2016 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.959/2013 - do Senado Federal - Alfredo Nascimento - (PLS 156/2013) - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos". (Apensados: PL 3727/2012, PL 386/2019 e PL 2131/2019 (Apensado: PL 4401/2020)) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019, e do PL 4401/2020, apensados, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/2016 - do Sr. Paulo Azi - que "institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências". (Apensado: PL 3482/2019) RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3482/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.893/2019 - do Sr. Renildo Calheiros - que "institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN" RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CCULT, da Emenda 2/2019 da CCULT, e da Emenda 3/2019 da CCULT. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.500/2019 - do Sr. Alessandro Molon - que "inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Joaquim Maria Serra Sobrinho - Joaquim Serra, o "Publicista da Abolição"". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 25/2020 - da Sra. Benedita da Silva - que "inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA. PARECER: pela aprovação. DEPUTADO TADEU ALENCAR LEU O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. TADEU ALENCAR (PSB-PE) E DEP. AROLDO MARTINS (REPUBLIC-PR). APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 81/2020 - do Sr. Bira do Pindaré - que "denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae. " RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ). APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.222/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 562/2021 - do Sr. João Campos - que "da a denominação de "Anel Viário Governador Maguito Vilela" ao anel viário da cidade de Jataí, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada 1, pela Comissão da CVT. APROVADO O PARECER. . 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.278/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "institui o Dia Nacional do Atleta Surdolímpico, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro". RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS. PARECER: pela aprovação. DEPUTADO AROLDO MARTINS LEU O PARECER.APROVADO O PARECER. Durante a reunião a Deputada Jandira Feghali assumiu a presidência dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou para a audiência pública, às 15h, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta da Comissão, Deputada Alice Portugal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |