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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às treze horas e dezessete minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores dos(as) Senhores(as) Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro - Vice-Presidente; Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Felício Laterça, Hélio Leite, Helio Lopes, Hugo Leal, Luiz Lima, Renildo Calheiros, Roman e Talíria Petrone - Titulares; Beto Pereira, Charles Fernandes, Daniel Freitas, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Costa, Elias Vaz, Flávia Morais, Joaquim Passarinho, Leo de Brito, Leur Lomanto Júnior e Vavá Martins - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Celina Leão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Lucas Vergilio, Pedro Augusto Bezerra e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Felipe Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 50ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 16 de novembro; e das 51ª e 52ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública, realizadas nos dias 16 e 22 de novembro de 2021. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativa de Ausência: Deputado Zé Neto, para as reuniões dos dias 13, 20, 21 e 28 de setembro e dos dias 5 e 13 de outubro de 2021. Deputado Célio Silveira, para as reuniões do dia 16 de novembro de 2021. ORDEM DO DIA: Às treze horas e dezoito minutos, Presidente iniciou a Ordem do Dia e, uma vez que o primeiro item da pauta era de sua autoria, transferiu a Presidência para o Deputado Elias Vaz. 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a convocação do Ministro da Economia para debater políticas de patrocínios dos bancos oficias no fomento ao esporte e subsídios para materiais esportivos". Usaram da palavra os Deputados Joaquim Passarinho e Felipe Carreras. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho. Em votação simbólica, o requerimento foi rejeitado, com o voto contrário (pela aprovação) do Deputado Joaquim Passarinho. Em seguida, o Presidente comunicou ter sido apresentado Requerimento Votação Nominal da matéria, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho, Vice-Líder do Governo. Aprovado o Requerimento, procedeu-se à votação nominal da matéria. Durante o processo de votação, o Deputado Felipe Carreras, autor do Requerimento, solicitou a retirada de pauta do item, desde que fosse realizada a Audiência Pública sobre Políticas de Patrocínio dos Bancos Estatais no Fomento ao Esporte e de Subsídios para Materiais Esportivos, com a presença do Presidente da Caixa Econômica Federal e do Presidente do Banco do Brasil, no dia 7 de dezembro, em horário a ser estabelecido. Ato contínuo, com a anuência do colegiado, o Presidente cancelou a votação da matéria e retirou o item da pauta. Às quatorze horas e dois minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Felipe Carreras. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.527/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "Institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva". Relator: Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda Adotada 1 da CSSF, e da Emenda Adotada 2 da CSSF. Durante a reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.683/2017 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 13/2012) - que "altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais". (Apensado: PL 2677/2021 (Apensado: PL 2730/2021)) RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2677/2021, e do PL 2730/2021, apensados, com substitutivo. Durante a reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 4 - PROJETO DE LEI Nº 549/2019 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva". (Apensado: PL 346/2020) RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 346/2020, apensado. Durante a reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.906/2017 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre garantia de pagamento mensal e reajuste da Bolsa-Atleta". RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, com Emendas 1 e 2. Durante a reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 6 - PROJETO DE LEI Nº 165/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir os projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas como recebedores de recursos oriundos dos incentivos". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e onze minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia trinta de novembro, terça-feira, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Felipe Carreras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |