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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA
EM VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE 2021.
Às
nove horas e dezoito minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte
e um,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, no Anexo II, Plenário 06, Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Nelson Barbudo e Jose Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Charles Fernandes,
Clarissa Garotinho, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, General Girão, Heitor
Schuch, Severino Pessoa, Tito e Vilson da Fetaemg - Titulares; Carlos Veras, Christino
Aureo, Euclydes Pettersen, José Nelto, Josivaldo Jp, Júnior Ferrari, Lucas
Redecker, Luizão Goulart, Norma Ayub e Pedro Uczai - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Leonardo
Monteiro e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Afonso Hamm, Alceu Moreira, Aline Sleutjes, André Abdon, Aroldo
Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Covatti Filho, Edna Henrique, Emidinho
Madeira, Expedito Netto, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, Giacobo, Gil
Cutrim, Herculano Passos, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz
Nishimori, Mara Rocha, Marcon, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques,
Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Valmir Assunção, Vermelho, Wilson
Santiago, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA
– O
Presidente em exercício, Deputado Júnior Ferrari - PSD/PA,
declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença
dos parlamentares e convidados, a esclarecer que a reunião, objeto dos
Requerimentos nº 117/2021 e nº 126/2021, de sua autoria, tinham por finalidade
debater sobre o “Registro Geral da
atividade pesqueira (Portaria SAP/MAPA nº 265/21". Em
seguida, explicou as regras procedimentais e esclareceu que, de acordo
com a Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo
presencial e remoto, via plataforma de videoconferência. Depois, anunciou os
seguintes convidados: JANDER ILSON
PEREIRA, vereador da Câmara Municipal de Santarém/PA - representante dos
pescadores locais; JOSÉ EDINALDO ROCHA
DA SILVA, representante do MOPEBAM (Movimento dos Pescadores do Baixo
Amazonas); ALEXANDRE PIMENTEL,
representante da Colônia de Pescadores Z19, de Óbidos/PA; LUIZ VINHOTE FERREIRA, presidente da
Colônia de Pescadores do Município de Alenquer/PA; JAIRO GUND, Secretário Adjunto da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Após
breves considerações sobre o tema, o presidente em exercício passou a palavra
aos convidados. O Jander Ilson disse
que a portaria exige o recadastramento e a apresentação de relatório de
produtividade a cada três meses. Porém, muitas regiões amazônicas do Pará não
têm sequer internet, o que impede os pescadores de cumprirem a portaria. Aliás,
a maioria dos pescadores são analfabetos, não sabem usar Internet e não
receberam treinamento para fazer o recadastramento. As colônias conseguiam
ajudar 1 vez por ano, mas, agora, é impossível ajudar trimestralmente. A
iniciativa foi boa para evitar fraude, mas a forma não é adequada por que
ignorou as condições dos pescadores ribeirinhos do Pará, que precisam viajar por
horas ou dias para irem de suas casas até as colônias. O Sr. Jairo Gund criticou as portarias
anteriores e afirmou que a Secretaria precisa de dados, de qualquer maneira,
para orientar a ação governamental e, por isso, precisam ser fornecidos
trimestralmente, mas podem flexibilizar. A Sra. Juliane, do MAPA, falou que precisam
combater as fraudes e proteger os pescadores. Por fim, explicou como os
pescadores suspensos ou cancelados poderiam se recadastrar. O Sr. José Edinaldo Rocha da Silva concordou
com a necessidade de combater fraudes, mas criticou os critérios adotados pela
portaria. O Artigo 12, por exemplo, exige relatório de produção a cada três
meses, mas isso é impossível aos pescadores pela distância e tempo de viagem aos
locais de registro. Ainda, há casos em que a Internet da Colônia é tão ruim que
conseguem cadastrar apenas 1 pescador por dia, sendo que há mais de cinco mil
associados. Quando tiverem que cadastrar os relatórios, a situação ficará muito
pior. Sugeriu um termo de cooperação técnica entre as colônias com a Secretaria
de pesca. O Sr. Alexandre Pimentel
descreveu a situação da colônia que representa. No dia anterior, conseguiram
cadastrar só um pescador devido à precariedade da Internet. Relatou os problemas
enfrentados, pediu que fossem repensados os prazos e a metodologia adotada pelo
governo, além de que esse fornecesse crédito aos pescadores de águas internas. O
Sr. Cleidinho Teles, da Associação
dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Cametá - APAMUC, entendeu
que portaria não foi pensada levando em conta as peculiaridades da região
amazônica. Não há condições de fazerem “prova de vida” 4 vezes ao ano com os
relatórios exigidos. Aliás, não haveria nenhuma outra categoria profissional que
precisaria fazer isso. Apresentou algumas sugestões, como financiamento de
combustíveis e fábrica de gelo aos pescadores (dentre outros), e pediu
sensibilidade dos legisladores. O Sr. Jairo Gund afirmou que o
recadastramento está indo bem, mas que precisam aperfeiçoar o processo. O MAPA
está aberto a procurar soluções e afirmou que não há obrigação de
recadastramento a cada 3 meses, mas registro de produção para efeitos de coletas
de dados. O presidente em Exercício interveio e informou que a reclamação, em
si, não é sobre a obrigação trimestral, mas a falta de Internet e infraestrutura
a região até para as viagens dos pescadores aos locais de cadastro, o que impede
o cumprimento da norma imposta. Sr. Rylder Afonso, Presidente da Sinipesca
de Óbidos/Pará, disse que não adianta colocar vídeo na Internet ensinando a
fazer o cadastro se não há Internet para os pescadores. Não são contra o
recadastramento, mas a forma como o cadastro foi imposto. Findas as
considerações finais dos convidados, que reiteraram suas colocações, o
Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas
e dezenove minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem
da Reunião Extraordinária Deliberativa virtual a ser
realizada no dia vinte e quatro de novembro de 2021, quarta-feira, às 09h, para debater as
proposições constantes da pauta. E, para constar, eu
______________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline
Sleutjes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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