Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública com o Secretário Nacional de Direitos Humanos, para debater a proposta de Resolução da ONU apresentada pelo Brasil para que os países não discriminem seus cidadãos, em razão de sua orientação sexual."

REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização da Conferência: População Negra em foco: políticas públicas e o Estatuto da Igualdade Racial."

REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Sr. ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para debater a política do Governo para os índios."

REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de DHM para discutir os rumos e os instrumentos da Educação em Direitos Humanos no Brasil."

REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer a designação de Grupo de Parlamentares para audiência pública junto ao Ministro da Justiça e ao Secretário Especial dos Direitos Humanos para obter maiores informações sobre o destino do Tribunal do Júri do caso das crianças de Altamira/PA."

REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja realizado seminário por esta comissão para debater e encaminhar propostas relativas à Radiodifusão Comunitária e os Direitos Humanos."

REQUERIMENTO Nº 23/04 - dos Srs. Dr. Hélio e Mário Heringer - que "requerem a realização de audiência pública para debater o "racismo policial no Brasil", com a participação do Sr. Jonas Sant'Ana, pai do dentista Flávio Ferreira Sant'Ana, morto em São Paulo por policiais militares; do Dr. José Edísio Simões Souto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal; do Sr. Carlos Alberto Caó, Conselheiro da ABI; de liderança nacional no combate à discriminação racial e, ainda, de um representante da UNESCO."