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Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Zacharias Calil - Presidente; Pedro Westphalen - Vice-Presidente; General Peternelli - Relator; Alexandre Padilha, Alexis Fonteyne, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Felipe Rigoni, Francisco Jr., Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Isnaldo Bulhões Jr., Jorge Solla, Juscelino Filho, Lafayette de Andrada, Marina Santos, Misael Varella, Tereza Nelma e Weliton Prado - Titulares; Adriana Ventura, Carla Dickson e Osires Damaso - Suplentes. Registrou também presença o Deputado Osmar Terra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Dra. Soraya Manato, Igor Timo, Jandira Feghali e Tia Eron.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Weliton Prado, declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no
dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um. Em votação, a
Ata foi
aprovada.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
517/2010
- do Senado Federal - Álvaro
Dias - (PEC 100/2007) - que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do
inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a
produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a
pesquisa e uso médicos". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER:
pela aprovação da PEC 517, de 2010. LIDO O PARECER PELO RELATOR,
DEPUTADO GENERAL PETERNELLI. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE
PADILHA, DR. FREDERICO, JORGE SOLLA, LAFAYETTE DE ANDRADA E WELITON PRADO.
Fizeram uso da palavra os Deputados Lafayette Andrada, Dr.
Frederico e Jorge Solla. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou
reunião para dia e hora a serem comunicados pela Secretaria
da Comissão e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e quatro minutos.
E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares
Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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