Às dez horas e cinqüenta e cinco minutos do dia quatorze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maurício Rands - Presidente; Antonio Carlos Biscaia e Nelson Trad - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bosco Costa, Carlos Mota, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jefferson Campos, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, Jutahy Junior, Lindberg Farias, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mendes Ribeiro Filho, Odair, Osmar Serraglio, Paes Landim, Roberto Freire, Roberto Magalhães, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas e Takayama - Titulares; Agnaldo Muniz, Almeida de Jesus, Asdrubal Bentes, Átila Lira, Celso Russomanno, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Coriolano Sales, Dra. Clair, Isaías Silvestre, Ivan Ranzolin, Jaime Martins, José Pimentel, Jovair Arantes, Léo Alcântara, Luiz Couto, Marcos Abramo, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Raimundo Santos, Robson Tuma, Sarney Filho, Severiano Alves, Washington Luiz e Wilson Santos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Odílio Balbinotti, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Carlos Rodrigues, Darci Coelho, Eliseu Padilha, João Almeida, José Mentor, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Marcelo Ortiz, Michel Temer, Ney Lopes, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Reginaldo Germano, Ricardo Fiuza, Rubinelli, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wagner Lago e Zenaldo Coutinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião ordinária, realizada em treze de abril. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Marcelo Ortiz, justificando sua ausência às reuniões dos dias treze, quatorze e quinze de abril do corrente, por estar participando do Seminário Unidade Continental e Soberania na América Latina, em Santiago – Chile. ORDEM DO DIA: Os Deputados Colbert Martins, Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antônio Carlos Biscaia, Inaldo Leitão e Alexandre Cardoso requereram inversão da pauta para apreciação dos itens vinte e cinco, trinta e sete, sete; quatorze, vinte e seis; trinta e um; dez; trinta e três; vinte e um, respectivamente. Um a um, foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. O Deputado Aloysio Nunes Ferreira pediu a palavra pela ordem para questionar o Senhor Presidente acerca do Projeto de Lei que trata da Reforma Política. O Senhor Presidente informou que procederia à designação do Relator na próxima semana. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto indagou ao Senhor Presidente a respeito das reuniões com os representantes das Lideranças na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Senhor Presidente comunicou que haveria reunião na próxima terça-feira. 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.341/00 - do Sr. Neuton Lima - que "altera o art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. O Deputado Bosco Costa procedeu à leitura do Parecer em substituição ao Relator. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e Colbert Martins. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.402/03 - do Sr. Ildeu Araujo - que "altera o art. 76, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995." RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto procedeu à leitura do Parecer em substituição ao Relator. Discutiu a matéria o Deputado Antônio Carlos Biscaia. Foi concedida vista ao Deputado Edmar Moreira. 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 9/03 - do Sr. Walter Feldman - que "cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Luiz Eduardo Greenhalgh e Edmar Moreira. Foi concedida vista ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. O Senhor Presidente apresentou resposta à Questão de Ordem levantada pelo Deputado João Almeida, na reunião de seis de abril do corrente, sobre a prerrogativa, no âmbito das Comissões, do uso da palavra por parte de Líderes: decidindo que quando Líderes solicitarem a palavra para discutir matéria, serão inscritos e chamados pela ordem, nos termos do inciso VI, do art. 57, do Regimento Interno; quando Líderes solicitarem a palavra para comunicações de assuntos de relevância nacional, ser-lhe-á concedida, nos termos do art. 66, § 1º do Regimento Interno. Teceram considerações quanto à Questão de Ordem os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Vilmar Rocha, Luiz Couto, Aloysio Nunes Ferreira, Alexandre Cardoso, Lindberg Farias, Edmar Moreira, José Eduardo Cardozo, Bosco Costa e Luiz Eduardo Greenhalgh. O Senhor Presidente asseverou que a decisão era eminentemente regimental, mas que, para evitar dúvidas quanto a sua interpretação, poderia aprimorar sua redação durante a reunião de terça-feira com os representantes das Lideranças na Comissão. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.372/00 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências"." (Apensados: PL 3521/2000 e PL 3943/2000) RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3.943/00, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PL 3.521/00, apensado. Discutiram a matéria os Deputados José Eduardo Cardozo, Antônio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto e Aloysio Nunes Ferreira. Foi concedida vista conjunta aos Deputados José Eduardo Cardozo e Antônio Carlos Magalhães Neto. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.142/97 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no País pelas bibliotecas das instituições de ensino superior." RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emenda, e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. O Senhor Presidente reiterou convite aos Deputados para participarem da Audiência Pública, com o Dr. Almino Affonso, pelo transcurso dos vinte anos do golpe militar de 1964. O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e dois minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Rands, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.