Às onze horas e quatro minutos do dia quatorze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles - Presidente; Maninha, Marcos de Jesus e André Zacharow - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Edison Andrino, Feu Rosa, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, João Castelo, José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Murilo Zauith, Pastor Frankembergen, Paulo Delgado, Vieira Reis, Zarattini, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Titulares; Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Mendes Thame, Claudio Cajado, Fernando Gabeira, João Paulo Gomes da Silva, Leonardo Mattos, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Moreira Franco, Nilson Mourão, Professora Raquel Teixeira, Roberto Brant - Suplentes.Compareceu também a Deputada Zelinda Novaes, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Fernando Lopes, Francisco Rodrigues  e Renildo Calheiros. Justificaram a ausência os Deputados Francisco Dornelles e João Herrmann Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 7 de abril de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguites  correspondências: Do Assessor Especial do Ministro da Justiça, Senhor Paulo Pires de Campos, comunicando a impossibilidade de comparecimento do Senhor Ministro da Justiça, na Audiência marcada para o próximo dia 15.4.2004, na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência pelos motivos apresentados, ao tempo em que solicita o adiamento da referida Audiência;  do Embaixador do Peru, encaminhando declaração assinada por 71 membros do Congresso da República do Peru, manifestando preocupação pelo crescimento do comércio das armas avançadas de poder altamente destrutivo; do Ministério da Defesa, encaminhando     cópia do relatório do Senhor Ministro da Defesa, José Viegas Filho, sobre acidente ocorrido com o VLS 1 - V 03, no Centro de Lançamento de Alcântara ;   do Senhor Júlio Cesar Ferreira da Silva Junior, Segundo-Secretário da Embaixada do Brasil em Caracas, solicitando apoio para sua promoção a Primeiro-Secretário; do Gabinete do Senador Eduardo Suplicy, encaminhando   cópia do ofício nº 594/2004 enviado ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo.     Congratulações:          do Embaixador da República Popular da China, Senhor Jiang Yuand,  e do Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Agricultura,     Pecuária e Abastecimento, Ministro Luiz Fernando G. de Athaíde, pela eleição do Deputado Carlos Melles para a Presidência da CREDN.  Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente desta Comissão submeteu à apreciação do Plenário a designação das Senhoras Fernanda Conceição da Silva, Francislene Katia Severino, Karina Nunes Alves Costa, Luciana de Mattos Carneiro, Tânia Maria Pena Tosta da Silva e Décio Fernandes Guimarães Neto, para exercerem o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D" - CNE 14. Em votação, foram aprovadas as designações.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa José Viegas Filho a comparecer a esta Comissão para debater sobre a possibilidade de convocação das Forças Armadas para fazerem segurança interna no país." APROVADO COM ALTERAÇÃO; 2 - REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro." APROVADO COM ALTERAÇÃO; 3 - REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro." APROVADO COM ALTERAÇÃO. Acolhida a sugestão do Deputado Zarattini para a realização de Audiência Pública Conjunta  da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no próximo dia 28.4.2004,  com a presença do Ministro da Justiça, Senhor Márcio Thomaz Bastos. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o Embaixador José Alfredo Graça Lima, chefe da missão do Brasil junto às Comunidades Européias, para explicar a posição brasileira nas avançadas negociações comerciais entre o Mercosul e União Européia." APROVADO POR  UNANIMIDADE. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Viegas, para tecer explicações sobre a viagem realizada à Rússia e países asiáticos no início de dezembro de 2.003." APROVADO COM ALTERAÇÃO; 6 - REQUERIMENTO Nº 1/04 - dos Srs. Perpétua Almeida e Inácio Arruda - que "solicita que sejam convidados os seguintes órgãos governamentais: Ministério da Defesa; Ministério do Meio Ambiente - FUNAI; Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal; Ministério das Relações Exteriores; Secretário Extraordinário de Asssuntos Indígenas do Estado do Acre e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre, objetivando o debate sobre as relações fronteiriças entre Brasil e Peru." NÃO DELIBERADO; 7 - REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Francisco Rodrigues - que "solicita que sejam convidados os representantes dos órgãos governamentais descritos, objetivando o debate sobre entrevista concedida à revista Carta Capital do dia 24 de março de 2004, pelo Senhor Carlos Costa, que chefiou o FBI no Brasil por quatro anos." NÃO DELIBERADO; 8 - REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas." NÃO DELIBERADO; 9 - REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidado a prestar depoimento à esta Comissão o Senhor Carlos Alberto Costa, cidadão dos EUA, agente aposentado do FBI, ex-adido policial daquele país no Brasil." NÃO DELIBERADO; 10 - REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Feu Rosa - que "requer realização de Audiência Pública com o Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Cooperação, para apresentar os projetos da ABC em execução, e os a serem implantados no Governo atual." NÃO DELIBERADO; 11 - REQUERIMENTO Nº 10/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Carlos Costa, ex-chefe do FBI no Brasil, para falar sobre suas denúncias à revista Carta Capital de que os Estados Unidos "compraram a Polícia Federal", e outras assertivas em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência." NÃO DELIBERADO; 12 - REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro das Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a proposta de Resolução da ONU apresentada pelo Brasil para que os países não discriminem seus cidadãos, em razão de sua orientação sexual." RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR; 13 - REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Nilson Mourão - que "convida o Sr. Embaixador da Palestina no Brasil, Musa Amer Odeh, para informar sobre a política de extermínio seletivo praticado pelo governo de Israel contra lideranças palestinas." PREJUDICADO O REQUERIMENTO, de acordo com o Art. 257, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados;   14 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer que seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim para esclarecer esta Comissão sobre a matéria publicada pelo jornal norte-americano "The Washington Post", dizendo que o Brasil proibiu inspetores da ONU de examinar instalações de enriquecimento de urânio em Resende (RJ)." APROVADO POR UNANIMIDADE; 15 - REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de Audiência Pública, com os Ministros das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia, para discutir sobre a notícia publicada no jornal Washington Post, denunciando possível resistência do Brasil a inspeções na unidade de enriquecimento de urânio no País." APROVADO POR UNANIMIDADE; 16 - REQUERIMENTO Nº 15/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com os Ministros Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia e Celso Amorim, das Relações Exteriores, para explicarem a posição brasileira diante da pressão dos Estados Unidos para o Brasil assinar protocolo adicional da Agência Internacional de Energia Atômica." APROVADO POR UNANIMIDADE; 17 - REQUERIMENTO Nº 17/04 - da Sra. Maninha - que "requer a aprovação de moção de apoio ao programa nuclear brasileiro para fins pacíficos e repúdio a quaisquer pressões para inviabilizá-lo." APROVADO POR UNANIMIDADE; 18 - REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Ministros de Estado da Defesa e da Ciência e Tecnologia, para explanarem sobre o desenvolvimento do programa nuclear brasileiro." APROVADO POR UNANIMIDADE; 19 - REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Defesa, Sr. José Viegas Filho, para prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a compra de jatos para reequipar a Força Aérea Brasileira (FAB) e a compra do avião presidencial." APROVADO COM ALTERAÇÃO. O Deputado Paulo Delgado teceu considerações sobre a compra do avião presidencial e questionou a necessidade das viagens internacionais do Presidente da República. Destacou, também, a importância de serem feitos ajustes em relação às viagens internacionais dos Deputados e sugeriu ser fundamental examinar o interesse nacional da missão. Caberia ao Parlamentar, como registro para a Câmara dos Deputados, a elaboração do relatório da viagem, com cópia para a CREDN. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 20 - MENSAGEM Nº 434/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002." RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER; 21 - MENSAGEM Nº 561/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE, PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003. NÃO DELIBERADO; 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004 NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar,  o Presidente Carlos Melles encerrou a presente reunião    às treze horas e dezoito minutos , antes convocando reunião interna, hoje, dia 14.4.2004,  às 16 horas,na Presidência da CREDN. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.