CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 24/11/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Relatório:


RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

1 -

RELATÓRIO DA RECEITA APRESENTADO AO PLN 19/2021-CN

RELATOR: Senador ORIOVISTO GUIMARÃES
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, para que posteriormente se conceda a reestimativa da receita com base em parâmetros atualizados. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas o relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da de n° 41820013 de autoria do Senador Zequinha Marinho, REJEITADAS às de nºs 40830012, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso e de nº 24490025, de autoria Deputado Efraim Filho