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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
COM A PARTICIPAÇÃO DA
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS,
REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; André Figueiredo, Erika Kokay e Jones Moura - Titulares; e Augusto Coutinho, Fabio Reis, Kim Kataguiri, Marcon e Tiago Mitraud - Suplentes. Compareceram também os Deputados Henrique Fontana, Igor Timo, Josivaldo Jp, Leo de Brito e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Flávia Morais, Hélio Costa, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Maurício Dziedricki, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Rogério Correia, Vicentinho e Wolney Queiroz. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Afonso Motta, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação dos Requerimentos nºs 123/21-CTASP, de sua autoria, e 62/2-CDEICS, de autoria do Deputado Augusto Coutinho, para “debater a regularização profissional dos trabalhadores que exercem atividades de transporte de passageiros e entrega de mercadorias, com uso das plataformas digitais”. Feito isso, o Senhor Presidente, Deputado Afonso Motta, após suas considerações iniciais, fez os informes relativos à transmissão e a participação dos internautas na reunião e, de imediato, convidou para compor a Mesa dos trabalhos(virtual - via aplicativo Zoom) os(as) Senhores(as): Rafael Grohmann - Professor do Mestrado e Doutorado em Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Ana Cláudia Moreira Cardoso - Doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo - USP e Universidade de Paris 8, com Pesquisa de Pós-Doutorado pelo Centre de Recherche Sociologique et Politique de Paris - CRESPPA; Carina Trindade - Presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul; Rodrigo Trindade - Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Ricardo Moreira - Secretário Executivo Adjunto de Trabalho do Ministério do Trabalho; Antônio Escosteguy Castro - Representantes da Cop Advogados; Paulo Xavier Júnior - Presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos - FANMA; Tadeu Henrique Lopes da Cunha - Procurador do Trabalho e Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho; Maria Cristina Mattioli - Conselheira do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIOSP) e ex Desembargadora; Vitor Magnani - Presidente da Associação Brasileira Online To Offline ABO2O; Adriana Marcolino - Representante do DIEESE; Flávio Prol - Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - AMOBITEC; e Márcio Vieira Guimaraes - Presidente Cooperativa de Mobilidade Urbana do Rio Grande do Sul - COMOBI. Composta a Mesa, o Senhor Presidente, Deputado Afonso Motta, esclareceu as normas para os debates e passou a palavra ao coautor da audiência, Deputado Augusto Coutinho. Concluída a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente, iniciando a fase de apresentações, passou a palavra ao primeiro palestrante, o Senhor Rafael Grohmann, seguido pelos(as) palestrantes Ana Cláudia Moreira Cardoso, Carina Trindade, Rodrigo Trindade, Ricardo Moreira, Antônio Escosteguy Castro, Paulo Xavier Júnior, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, Maria Cristina Mattioli, Vitor Magnani, Adriana Marcolino, Flávio Prol, Márcio Vieira Guimaraes e finalizando com o Senhor Luiz Carlos -(Representante dos Motociclistas entregadores de aplicativos). Durante a fala dos convidados, usaram da palavra para suas considerações os Deputados Henrique Fontana, Zé Neto, Igor Timo, Leo de Brito, Marcon, Kim Kataguiri e a Deputada Erika Kokay. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Afonso Motta, fez os agradecimentos e avisos finais e passou a palavra ao Deputado Augusto Coutinho, que fez suas colocações finais e, às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Afonso Motta, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxx. |