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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às
dezesseis horas e trinta minutos do dia dezessete de novembro de dois mil
e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Otto Alencar
Filho - Presidente; Marco Bertaiolli e Capitão Fábio Abreu -
Vice-Presidentes; Amaro Neto, Bosco Saraiva, Eli Corrêa Filho, Glaustin da
Fokus, Guiga Peixoto, Helder Salomão, Joenia Wapichana, Lourival Gomes e
Zé Neto - Titulares; Alê Silva, Alexis Fonteyne, Hugo Leal, Jesus Sérgio,
João Maia, Joaquim Passarinho, José Ricardo e Robério Monteiro -
Suplentes. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Dra. Vanda Milani e
Hercílio Coelho Diniz. ABERTURA: o
Deputado José Ricardo, Coordenador dos Trabalhos, declarou abertos os
trabalhos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada com o
objetivo de debater “A desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo
(CODESA)”. O Coordenador comunicou, também, que o evento decorria da
aprovação do Requerimento nº 63/2021, de iniciativa do Deputado Helder
Salomão (PT/ES), e que a Audiência estava sendo transmitida pela página da
Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara. Informou
ainda que o público externo poderia participar enviando perguntas pelo
site do e-democracia. Em seguida, o Coordenador anunciou os convidados
daquela Audiência: FÁBIO LAVOR TEIXEIRA, Diretor do
Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias/SNPTA do
Ministério de Infraestrutura; EDUARDO LÍRIO GUTERRA,
Presidente da Federação Nacional dos Portuários – FNP; ROBERTO
GAROFALO, Presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do
Estado do Espírito Santo – SINDIOPES; e NILO MARTINS DA
CUNHA, Consultor Portuário da Associação dos Operadores
Portuários do Estado do Espírito Santo – AOPES. Informou
também que o
Ministro Bruno Dantas, relator do processo no Tribunal de Contas da União,
e o Governo do Estado do Espírito Santo, também convidados para aquela
audiência, não puderam participar por incompatibilidade de agenda.
Apresentados os expositores, o Coordenador cientificou as regras de
condução dos trabalhos e passou a palavra ao expositor Nilo Martins da
Cunha. Finalizada a primeira exposição, o Deputado Helder Salomão teceu
comentários sobre o tema e em seguida passou a palavra aos expositores
Roberto Garofalo, Eduardo Lírio Guterra e Fábio Lavor Teixeira. Logo após,
o Coordenador teceu comentários sobre o tema e deu início a fase de
debates. Fez uso da palavra a Deputada Estadual do Espírito Santo Iriny
Lopes e o Deputado Helder Salomão. Finalizados os debates, o Coordenador
devolveu a palavra aos expositores para suas considerações finais.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador dos Trabalhos encerrou a
audiência às dezoito horas e nove minutos, convocando antes, porém, os
senhores membros para a Reunião Deliberativa
Extraordinária a ser realizada na próxima quarta, dia vinte e quatro de
novembro, às 13 horas e 30 minutos, naquele mesmo plenário.
E,
para constar, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Otto Alencar Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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