52ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia treze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa. Compareceram os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Ann Pontes, Carlos Mota, Durval Orlato, Jorge Boeira, Luiz Antônio Fleury, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Osmar Serraglio - Presidente, Terezinha Fernandes, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes. Compareceu, também, o Deputado Pastor Reinaldo. ABERTURA: O Sr. Presidente, abrindo os trabalhos, declarou que em virtude de requerimento aprovado, este Grupo reúne-se para ouvir o Dr. João Batista Saraiva – Juiz do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo/RS, acerca das medidas sócio-educativas aplicadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e da redução da maioridade penal. O Sr. Coordenador convidou-o para tomar assento à mesa. Antes de passar a palavra aos expositores, o Sr. Coordenador esclareceu aos presentes as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa para audiências públicas. Concluída a exposição, formularam perguntas ao expositor os Deputados Eduardo Barbosa, autor do requerimento, Aloysio Nunes Ferreira, Maria do Rosário, Pastor Reinaldo, Carlos Mota e Osmar Serraglio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pelo Senhor Deputado Eduardo Barbosa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. A reunião foi inteiramente gravada e as notas taquigráficas, após traduzidas, farão parte integrante desta Ata.xxxxxxxxxxxxxxxx.