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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 18/11/2021
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h |
| A - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.385/2019
- do Sr. Paulo Ganime - que "altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo". (Apensado: PL 4994/2020)
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| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.665/2020
- do Sr. Ivan Valente e outros - que "dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)". (Apensados: PL 1872/2020, PL 3384/2020, PL 3597/2020, PL 4097/2020 e PL 1677/2020 (Apensados: PL 1686/2020 (Apensados: PL 1744/2020, PL 2340/2020 e PL 2379/2020) e PL 3594/2020 (Apensado: PL 4049/2020)))
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| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 301/2021
- dos Srs. Celina Leão e Julio Cesar Ribeiro - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
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| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.380/2021
- da Comissão de Turismo - que "dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)".
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| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.513/2020
- da Sra. Angela Amin - que "institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da
educação nacional".
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| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.537/2019
- do Procuradoria-Geral da República - que "dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências".
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| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.148/2015
- do Sr. Jaime Martins - que "estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono". (Apensados: PL 5710/2019, PL 290/2020 (Apensado: PL 528/2021) e PL 10073/2018)
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.405/2021
- do Sr. Gustavo Fruet - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.
"
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| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.766/2021
- do Sr. Marco Bertaiolli - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências".
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| 10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.417/2021
- do Senado Federal - Luiz Carlos Heinze - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da covid-19.
" (Apensado: PL 762/2020 (Apensados: PL 764/2020 (Apensado: PL 3197/2021), PL 1630/2020, PL 2894/2020 e PL 3475/2020))
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| 11 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 210/2019
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 757/2018) - que "reexamina o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação ao Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea "b", ao texto anterior do acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº100, de 2017".
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| 12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 569/2019
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 587/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017".
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| 13 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 768/2019
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 481/2019) - que "aprova o texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983"
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| 14 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 145/2021
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 652/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017".
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| 15 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 216/2021
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 383/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018".
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| 16 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 228/2021
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 371/2019) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
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| 17 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 379/2021
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 740/2019) - que "aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019".
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| 18 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 384/2021
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 675/2019) - que "aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017".
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| 19 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254/2021
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020"
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