TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

ORDEM DO DIA - FORAM ACRESCENTADOS OS ITENS REMANESCENTES DA REUNIÃO CONVOCADA PARA O DIA 23/11/2021.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 483/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica" (Apensados: PDL 484/2020, PDL 485/2020 e PDL 487/2020)
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 484/2020, do PDL 485/2020, e do PDL 487/2020, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 183)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.353/2005 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 331/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação.
(Avulso Nº 167)

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2020 - do Sr. José Guimarães - que "assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 116)

PROJETO DE LEI Nº 1.509/2020 - das Sras. Talíria Petrone e Margarida Salomão - que "suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 06/10/2021.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 06/10/2021.
(Avulso Nº 152)

PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019)
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019 e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo.
(Avulso Nº 82)

PROJETO DE LEI Nº 2.322/2015 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.069, de 1990 e 9.394, de 1966 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas Adotadas pela CSSF, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CTASP.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/10/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 27/10/2021.
(Avulso Nº 165)

PROJETO DE LEI Nº 10.320/2018 - do Sr. Walter Alves - que " Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 156)

PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 e PL 4388/2020)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019 e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 15/09/2021.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 15/09/2021.
(Avulso Nº 83)

PROJETO DE LEI Nº 347/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica". (Apensados: PL 3580/2019, PL 3660/2019 e PL 591/2020)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, do PL 3580/2019, do PL 3660/2019, e do PL 591/2020, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 03/11/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 03/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Bira do Pindaré e Tiago Mitraud, em 03/11/2021.
(Avulso Nº 107)

PROJETO DE LEI Nº 2.738/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"". (Apensado: PL 4885/2019)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4885/2019, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 171)

PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 17/12/2019.
(Avulso Nº 112)

PROJETO DE LEI Nº 5.665/2019 - do Sr. JHC - que "assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.788, de 2008.


RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 06/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Tiago Mitraud, em 06/10/2021.
(Avulso Nº 125)

PROJETO DE LEI Nº 5.949/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas" (Apensado: PL 1968/2021)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1968/2021, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 164)

PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 80)

PROJETO DE LEI Nº 2.436/2020 - do Sr. Dr. Leonardo - que "dispõe sobre criação de linha de crédito específica para financiamento das mensalidades de alunos de farmácia da rede privada de ensino superior".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 174)

PROJETO DE LEI Nº 2.958/2020 - da Sra. Rosana Valle - que "faculta a denominação de "Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no município de Santos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 175)

PROJETO DE LEI Nº 2.974/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 176)

PROJETO DE LEI Nº 4.003/2020 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e alterar o prazo para que os sistemas de ensino efetivem a universalização das bibliotecas escolares físicas ou virtuais".
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 179)

PROJETO DE LEI Nº 4.816/2020 - do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 159)

PROJETO DE LEI Nº 297/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 180)

PROJETO DE LEI Nº 1.050/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior".
RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 160)

PROJETO DE LEI Nº 1.827/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação.
(Avulso Nº 181)

PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 162)