Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Pizzolatti - Presidente; Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; Fernando Ferro, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcos Vicente, Moreira Franco, Nicias Ribeiro, Osmânio Pereira, Salvador Zimbaldi e Valdenor Guedes - Titulares; César Bandeira, Eduardo Valverde, Lobbe Neto, Luciano Zica, Luiz Carlos Santos, Nelson Meurer e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Gervásio Silva, João Caldas, José Janene, José Santana de Vasconcellos, Mauro Passos, Paulo Feijó e Vadão Gomes. Compareceu como não-membro o Deputado Ivan Ranzolin. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia vinte e três de março do corrente. O Deputado Nelson Meurer solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Documento Base de Referência do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, da Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente, Senhora Marina Silva. O Senhor Presidente informou que o referido documento se encontrava em fase de elaboração, sob a Coordenação da Secretaria de Recursos Hídricos daquela Pasta, e que a Ministra havia solicitado aos membros versados na matéria que apresentassem sugestões ao PNRH, cujo material estaria à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente informou que seria celebrado, no próximo dia vinte e seis de março de dois mil e quatro, o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério de Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia, com vistas a se buscar procedimentos adequados para se superar o passivo ambiental do setor energético do País. Tal iniciativa, acrescentou o Presidente, viabilizaria a resolução de pendências ambientais nos processos de construção de usinas hidrelétricas. Logo após, o Senhor Presidente comunicou que esta Comissão havia recebido da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL documento contendo o registro da 1ª Reunião do Comitê 5 de Estudos do CIGRÉ – International Council on Large Electric Systems, cujas atividades seriam direcionadas para o mercado e para a regulação de energia elétrica. O Senhor Presidente informou que o referido encontro teve por principal objetivo a discussão e o relato das experiências dos países-membros sobre assuntos regulatórios. O Senhor Presidente acrescentou que o citado evento havia contado com a participação de membros efetivos e de membros correspondentes do CIGRÉ, que representaram entidades reguladoras provenientes de diversos países da Ásia, da Europa e da América do Sul, entre outros. O Senhor Presidente informou, ainda, que os membros interessados em examinar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. Logo após, o Senhor Presidente comunicou que estaria facultando aos integrantes deste Órgão Técnico a oportunidade de apresentar sugestões, com vistas ao planejamento das realizações da Comissão para a presente Sessão Legislativa. Em seguida, o Senhor Presidente, por ser o Autor da primeira Proposição em pauta, convidou o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Eduardo Gomes, para assumir a Presidência da reunião, em atendimento ao art. 43, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 155/2004 - dos Srs. Ivan Ranzolin e João Pizzolatti - que "requer a manifestação de apoio da Comissão de Minas e Energia na aprovação do licenciamento prévio para construção da UHE Pai Querê, no Leito do Rio Pelotas, divisa dos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Pizzolatti, que afirmou que o Requerimento objetivava a intermediação da Comissão de Minas e Energia junto aos órgãos ambientais, para acelerar o processo de licenciamento ambiental prévio, necessário à construção da Usina Hidrelétrica Pai Querê. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Ivan Ranzolin, que ressaltou a importância da referida Usina Hidrelétrica e asseverou que exigências como as de licenciamento ambiental não deveriam servir de empecilho à execução das obras necessárias a diminuir o déficit hidrelétrico do País. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que sugeriu que a Comissão de Minas e Energia fizesse recomendação com vistas a estabelecer procedimentos a serem observados nos processos de licenciamento prévio ambiental, a fim de se evitar a morosidade freqüente verificada nesses processos e, assim, dar previsibilidade aos investimentos atraídos para o Setor Hidrelétrico. Falaram, ainda, os Deputados Nicias Ribeiro, Valdenor Guedes, Eduardo Valverde e Luiz Bassuma, que concordaram que a preocupação central do presente Requerimento seria a morosidade na concessão de licenciamento ambiental para as obras concernentes ao Setor Hidrelétrico. Logo após, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra ao Deputado João Pizzolatti, que acrescentou que não se deveria confundir o cuidado e o zelo ambientais com a acuidade processual referente às medidas necessárias à construção de hidrelétricas, o que inviabilizaria a efetivação de investimentos imprescindíveis ao Setor. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Deputado João Pizzolatti reassumiu a Presidência dos trabalhos, e sugeriu que esta Comissão solicitasse à ANEEL a relação de processos pendentes de licenciamento ambiental prévio, necessário à construção de hidrelétricas, para conhecimento deste Órgão Técnico. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.812/1999 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão." (apensados: Projetos de Lei nºs 3.771/2000, 3.957/2000, 974/2003 e 1.536/2003). Relator: Deputado Aroldo Cedraz. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.771/2000, 3.957/2000, 974/2003, e 1.536/2003, apensados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Sciarra, que solicitou a retirada de pauta do referido Projeto, devido à ausência do Autor, tendo o Plenário anuído à solicitação. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.500/03 - do Sr. João Caldas - que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear." Relator: Deputado Josias Quintal. Parecer: pela recusa, nos termos do Art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Sérgio, que solicitou a retirada de pauta do referido Projeto, devido à ausência do Autor, tendo o Plenário anuído à solicitação. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.618/03 - do Sr. Mauro Passos - que "regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental." (apensado: projetos de lei nº 1.636/2003). Relator: Deputado Nelson Meurer. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2003-CME, e do Projeto de Lei nº 1.636/2003, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luciano Zica, que solicitou a retirada de pauta do referido Projeto, devido à ausência do Autor, tendo o Plenário anuído à solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia 31, às dez horas, no Plenário 16. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado João Pizzolatti, Presidente.