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Às
quatorze horas e quatro minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dra. Soraya Manato - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Hiran Gonçalves - Relator; Delegado Pablo, Dr. Frederico, Fábio Mitidieri, Jorge Solla, Orlando Silva, Pedro Westphalen, Reinhold Stephanes Junior e Vivi Reis - Titulares; Angela Amin, Flávia Morais e Mariana Carvalho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Arlindo Chinaglia, Bibo Nunes, Chico D'Angelo, Danilo Cabral, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Zacharias Calil, Eli Corrêa Filho, Felipe Carreras, Lucas Vergilio, Luis Tibé, Mário Heringer, Odair Cunha, Pedro Augusto Bezerra, Rodrigo de Castro e Walter Alves.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
décima primeira reunião, realizada no dia dezeseis de novembro de dois mil
e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
Não houve. ORDEM DO DIA: A sra Presidente
informou que na Ordem do Dia constava Audiência Pública destinada a
debater As especificidades e necessidades de adequações
regulatórias e legais para os Planos de Saúde, em especial os
Odontológicos. Informou, ainda, que a Reunião atendia aos
Requerimento número dezoito de dois mil e vonta e um, de sua autoria.
Feito isso, passou a ler os nomes dos palestrantes que estavam na
vidoeconferência: FABRICIA GOLTARA VASCONCELLOS
FAEDRICH, Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos
Produtos, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) da
Agência Nacional de Saúde - ANS; TAINÁ LEANDRO, Assessora
da Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitaçção das Operadoras
(DIRAD/DIOPE) da Agência Nacional de Saúde - ANS; SANDRO LEAL
ALVES, Superintendente de Estudos e Projetos Especiais da
Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAUDE; ROBERTO
CURY; Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de
Odontologia de Grupo - SINOG; RICARDO MARTINEZ CAMOLES,
Coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Federal de
Odontologia - CFO; EGERTO MIRANDA SILVA NETO,
Representante da Central Nacional das Cooperativas Odontológicas -
UNIODONTO do Brasil; FERNANDO FIALHO VERSIGNASSI,
Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Odontologia - ABEO; e
ANA CAROLINA NAVARRETE, Representante do Instituto de
Defesa do Consumidor - IDEC. Os palestrantes usaram da palavra
para observações sobre o tema. Após, a Presidente passou a palavra para
o primeiro Vice-Presidente da Comissão, Deputado Celso Russomano,
para debates. Antes de devolver a palavra para os palestrantes para
considerações finais, a Presidente leu duas perguntas de cidadãos feitas
pelo e-Democracia. Os palestrantes fizeram suas considerações
finais.ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente comunicou que nova Reunião seria convocada oportunamente e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos. E, a presente Ata foi lavrada, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Angela Amin, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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