Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 297/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Nokia no Brasil, o Sr. Presidente da Siemens no Brasil, o Sr. Presidente da Motorola no Brasil e o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias de vícios de qualidade nos aparelhos celulares e o descumprimento da Lei 8.078/1990."

REQUERIMENTO Nº 298/04 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "requer a realização de audiência pública para debater a publicidade de medicamentos para emagrecer que prometem efeitos milagrosos."

REQUERIMENTO Nº 299/04 - dos Srs. Walter Pinheiro e Dr. Rosinha - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos senhores Jorge Rodrigues, Preisente da Embratel, José Formoso, Vice-Presidente de operações internacionais da Telmex, Otávio Azevedo, Presidente do Conselho de Administração da Tele Norte Leste, Luiz Leonardo Cantidiano, Presidente da Comissão de Valores Imobiliários e Waldir Corrêa, Presidente da Associação Nacional de Investidores de Capitais, para discussão sobre a venda da Embratel ao grupo mexicano Telmex e as repercussões para os acionistas minoritários ."

REQUERIMENTO Nº 300/04 - do Sr. Dimas Ramalho - que "solicita realização de Audiência Pública com os expositores que especifica para tratar do tema "Critérios para Tarifa dos Consumidores de Baixa Renda"."

REQUERIMENTO Nº 301/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer que sejam convidados, os Srs. Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-Diretor da Coca-Cola, Sr. Jorge Dante Giganti, ex-Presidente da Coca Cola, Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, Sr. Ernesto Javier Silva Almanguer, Presidente da Spal, Sr. Laert Codonho, Presidente da empresa de Refrigerantes Dolly, Sr. João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico–CADE, Sr. Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia gravíssima feita a esta Comissão e que tem sido veiculada na imprensa sobre a concorrência desleal contra a empresa de Refrigerantes Dolly ."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.476/01 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas." (Apensados: PL 5559/2001, PL 6064/2002, PL 7113/2002, PL 363/2003, PL 6774/2002, PL 2691/2003, PL 2743/2003 e PL 2973/2004)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.331/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores." (Apensado: PL 2267/2003)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: favorável a este, ao PL 2267/03, apensado, com substitutivo, e às emendas apresentadas ao substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas ao projeto.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Jonival Lucas Junior, Maria do Carmo Lara e Maurício Rabelo, em 31/03/2004

PROJETO DE LEI Nº 420/03 - do Sr. José Pimentel - que "veda a concessão de fiança por pessoa natural, nos contratos em geral."
RELATOR: Deputado JULIO LOPES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.133/03 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela aprovação.