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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 138ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Ata da 138ª (centésima trigésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 17 de novembro de 2021. Às 13h59, presentes 366 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Ricardo Silva, Carlos Jordy, Benedita da Silva, Padre João, Helder Salomão, Reginaldo Lopes, Joseildo Ramos, Gleisi Hoffmann, Carlos Gomes, João Daniel, Vicentinho, Carmen Zanotto, Frei Anastacio Ribeiro, Sidney Leite, Valmir Assunção, Paulão, Rogério Correia, Camilo Capiberibe, Bibo Nunes, Ivan Valente, Célio Moura, Leo de Brito, Alê Silva, Carlos Zarattini, Professora Rosa Neide, Merlong Solano, Hildo Rocha, Marcon, Nilto Tatto, Zé Neto, Capitão Wagner, Geovania de Sá, Celso Maldaner, José Ricardo, Flávio Nogueira, Marx Beltrão, Erika Kokay e Pompeo de Mattos. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Geovania de Sá, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e o Sr. André de Paula, 2º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB; Sergio Souza, Vice-Líder do MDB; e Emanuel Pinheiro Neto, pelo Bloco Parlamentar PROS, PSC, PTB. Às 16h28, presentes 353 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.259, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021. Encaminhou a votação a Sra. Carmen Zanotto. Reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019. A Sra. Caroline de Toni, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, Vice-Líder do PSD. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Coronel Tadeu e Helder Salomão. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Assumiu a Presidência o Sr. Alexandre Leite, 3º Suplente de Secretário. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 389; Não: 16; Total de 405 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Helder Salomão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 118; Não: 292; Total de 410 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSD. Encaminhou a votação o Sr. Darci de Matos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Afonso Florence, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 150; Não: 263; Total de 413 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSD. Encaminhou a votação o Sr. Otto Alencar Filho. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pedro Cunha Lima, Vice-Líder do PSDB; e Wolney Queiroz, Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 201; Não: 211; Abstenção: 1; Total de 413 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria; e Giovani Cherini, Vice-Líder do PL. Às 19h18, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 18 de novembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei n°s 5.385, de 2019; 1.665, de 2020; 301 e 2.380, de 2021; 4.513, de 2020; 6.537, de 2019; 2.148, de 2015; e 2.405, 2.766 e 1.417, de 2021; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 210, 569 e 768, de 2019; e 145, 216, 228, 379, 384 e 254, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 18 de novembro de 2021. Lembrou que haverá Reunião de Líderes quinta-feira, 18 de novembro, às 15h30, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana |