TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 253/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 644/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 171)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2020 - do Sr. Vermelho - que "institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19)". (Apensados: PLP 100/2020 (Apensado: PLP 72/2021) e PLP 139/2020)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 100/2020, do PLP 139/2020, e do PLP 72/2021, apensados.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marco Bertaiolli (PSD/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 29/09/2021, 06/10/2021, 20/10/2021, 27/10/2021 e 03/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões, em 09/11/2021.
(Avulso Nº 122)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021 - da Sra. Joice Hasselmann - que "dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis Complementares nº 87 de 1996 e 116 de 2003
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 04/08/2021 e 27/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 03/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões, em 09/11/2021.
(Avulso Nº 87)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2020 - do Senado Federal - Angelo Coronel - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. " (Apensado: PLP 217/2020)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 217/2020, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), em 17/11/2021.
(Avulso Nº 165)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 172)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2021 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a extensão do prazo de validade das certidões negativas de débito de que trata, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 169)

PROJETO DE LEI Nº 1.585/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "suspende as inscrições de débitos dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até 6 (seis) meses após a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2)".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 170)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização"".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 27/10/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 03/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2021.
Vista ao Deputado Guiga Peixoto, em 09/11/2021.
(Avulso Nº 133)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.723/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal". (Apensados: PL 5770/2009 e PL 3351/2019)
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas 1 a 6 de 2008 apresentadas na CDEICS, e do PL 5770/2009, apensado, e pela aprovação do PL 3351/2019, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 06/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 20/10/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 09/11/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2021.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 09/11/2021.
(Avulso Nº 134)

PROJETO DE LEI Nº 7.599/2017 - do Sr. Jhc - que "suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de averbação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de contrato de licença.
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), contra voto do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/03/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 07/04/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 29/09/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 06/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do Novo, por 5 sessões, em 06/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 27/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 03/11/2021.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 690/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/10/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 20/10/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 20/10/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 20/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 03/11/2021 e 17/11/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 04/11/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
(Avulso Nº 143)

PROJETO DE LEI Nº 1.142/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Josivaldo JP (PODE/MA) e Helder Salomão (PT/ES), em 18/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Josivaldo JP (PODE/MA), em 25/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 01/09/2021, 15/09/2021, 06/10/2021, 20/10/2021, 27/10/2021, 03/11/2021 e 17/11/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 22/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 22/09/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
(Avulso Nº 103)

PROJETO DE LEI Nº 124/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo Jp (PODE/MA), em 29/09/2021, 06/10/2021 e 20/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG), em 27/10/2021, 03/11/2021 e 17/11/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
(Avulso Nº 139)

PROJETO DE LEI Nº 750/2021 - do Sr. Nereu Crispim e outros - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências". (Apensado: PL 1294/2021)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1 da CDEICS, e do PL 1294/2021, apensado.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Helder Salomão (PT/ES), em 25/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 01/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 15/09/2021, 27/10/2021, 03/11/2021 e 17/11/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
(Avulso Nº 110)

PROJETO DE LEI Nº 4.238/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador", para suprimir a intervenção obrigatória dos sindicatos nos contratos de parceria".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 20/10/2021 e 27/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), em 03/11/2021 e 17/11/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
(Avulso Nº 147)

PROJETO DE LEI Nº 2.302/2019 - do Sr. Vinicius Poit e outros - que "revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional". (Apensados: PL 2792/2019, PL 3864/2019 e PL 4916/2019)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2792/2019, do PL 3864/2019, e do PL 4916/2019, apensados.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eli Corrêa Filho (DEM/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 17/11/2021.
(Avulso Nº 160)

PROJETO DE LEI Nº 3.049/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "modifica a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para alterar disposições relativas ao desfazimento do contrato celebrado com o incorporador, mediante distrato ou da resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do Relator, Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 17/11/2021.
(Avulso Nº 161)

PROJETO DE LEI Nº 5.687/2019 - do Sr. Junio Amaral - que "acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 17/11/2021.
(Avulso Nº 163)

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos".
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/10/2019, 30/10/2019 e 04/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Otaci Nascimento (SD/RR) e Helder Salomão (PT/ES), em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Fabio Reis (MDB/SE), em 17/11/2021.
(Avulso Nº 167)