Às dezesseis horas e um minuto do dia treze de abril de dois mil e quatro, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Paulo Baltazar e Luiz Alberto, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Reunião Ordinária de Audiência Pública, tendo como tema: "TRANSFERÊNCIA DE 3600 TONELADAS DE RESÍDUOS QUÍMICOS DE SÃO PAULO PARA A BAHIA". Tomaram assento à mesa, na qualidade de expositores, os Senhores: ZILTON ROCHA, Presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia; JÚLIO CÉSAR DE SÁ DA ROCHA, Gerente-Executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA do Estado da Bahia; NEY MARON, Diretor de Controle Ambiental do Centro de Recursos Ambientais da Bahia - CRA/BA, representando a Senhora Maria Lúcia Cardoso de Souza, Diretora-Geral do CRA/BA; FRANCISCO BRITO, Assessor da Diretoria de Controle Ambiental do Centro de Recursos Ambientais da Bahia - CRA/BA;  JORGE MOYA DLEZ, Engenheiro e Técnico da Diretoria de Controle de Poluição Ambiental da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental  - CETESB, representando o Senhor Rubens Costa de Lara, Presidente da CETESB; e JOÃO BOSCO COSTA DIAS, Consultor Técnico do IBAMA. Registraram presença os Senhores Deputados Paulo Baltazar, Presidente; César Medeiros, Vice-Presidente; Edson Duarte, Leonardo Monteiro, Luiz Alberto e Sarney Filho - Titulares; Aroldo Cedraz, Milton Barbosa e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Registrou presença, na qualidade de não membro, o Deputado Luiz Carreira. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Joaquim, B. Sá, Fernando Gabeira, Givaldo Carimbão, Ivo José, João Alfredo, José Carlos Aleluia, Luciano Zica, Oliveira Filho, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Sandra Rosado, Teté Bezerra e Welinton Fagundes. Dando início aos trabalhos o Presidente declarou aberta a reunião e informou a impossibilidade do comparecimento dos convidados Domenico D'Andrea Neto, Representante do Ministério Público Estadual da Bahia; Carlos Eugênio Furtado de Menezes, Diretor Superintendente da Central de Tratamento Fluente Líquido - CETREL; e Roberto Dias Davi, Gerente de Transportes Especiais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que já haviam assumido compromissos diversos para este dia e se colocaram à disposição desta Comissão em data futura. A seguir, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações iniciais e registrou a presença em Plenário do Senhor CARLOS EDUARDO KOMATSU, Engenheiro e Técnico da Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Qualidade da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB. Findas as exposições, o Presidente franqueou a palavra ao autor  do requerimento que ensejou a presente reunião, Deputado Luiz Alberto, e, pela ordem de inscrição, aos Deputados Luiz Carreira, Leonardo Monteiro e Milton Barbosa. O Deputado Luiz Alberto pediu à Mesa que enviasse ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando uma cópia do relatório sobre a contaminação da unidade de produção da Rhodia em Cubatão, cujas atividades foram encerradas por determinação da justiça, em 1993. O Deputado Luiz Alberto ainda informou que apresentará a esta Comissão um requerimento para a constituição de um Grupo de Trabalho para discutir e acompanhar as ações para a resolução do problema. Concluídos os debates e não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e seis minutos, antes convocando Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 14 de abril, às 9 horas. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, da qual farão parte integrante as notas taquigráficas.