Pauta - CVT - 17/11/2021 10:30

Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Gutemberg Reis e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Alexandre Leite, Bosco Costa, Christiane de Souza Yared, Denis Bezerra, Haroldo Cathedral, José Medeiros, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Pastor Gil, Paulo Guedes, Ricardo da Karol e Vanderlei Macris - Titulares; Afonso Hamm, Cezinha de Madureira, Daniel Trzeciak, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Juarez Costa, Márcio Labre, Mário Negromonte Jr., Ricardo Barros, Tito e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer, Professor Joziel e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Bozzella, Charlles Evangelista, Coronel Tadeu, Diego Andrade, Fábio Henrique, Fábio Ramalho, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., Juninho do Pneu, Luiz Antônio Corrêa, Ottaci Nascimento, Paulo Azi, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Vaidon Oliveira e Valdevan Noventa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 50ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 03 de novembro e Atas da 51ª e 52ª Reuniões de Audiências Públicas (virtuais) realizadas em 08 e 11 de novembro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente esclareceu aos deputados que queiram agendar audiências públicas, entrem em contato com a secretaria da comissão pelo e-mail cvt@camara.leg.br. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. Márcio Labre - (PL 2065/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2.065 de 2021 que Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 91/2021 - do Sr. José Medeiros - que "requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transporte – CVT, para debater a implantação da Ferrogrão, seus benefícios para o país e a contribuição do legislativo para o andamento do projeto". APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. 3 - REQUERIMENTO Nº 92/2021 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 86/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 86/2021 CVT para inclusão de convidado na realização de audiência pública". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.738/2019 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 483/2017) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação". (Apensado: PL 2816/2011 (Apensados: PL 5557/2013 (Apensados: PL 8109/2014 e PL 8238/2014 (Apensados: PL 1736/2015 (Apensados: PL 6201/2016 (Apensado: PL 7994/2017) e PL 10132/2018 (Apensados: PL 4347/2020 e PL 3043/2021)), PL 5570/2016 e PL 1021/2021)), PL 8495/2017, PL 9228/2017 e PL 211/2020)) RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5557/2013, do PL 8495/2017, do PL 9228/2017, do PL 211/2020, do PL 8109/2014, do PL 8238/2014, do PL 1736/2015, do PL 5570/2016, do PL 1021/2021, do PL 6201/2016, do PL 10132/2018, do PL 7994/2017, do PL 4347/2020, do PL 3043/2021, e do PL 2816/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.405/2019 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, para disciplinar sanções administrativas decorrentes do lançamento de resíduos sólidos em corpos hídricos". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO FELIPE RIGONI. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.835/2019 - do Senado Federal - Angelo Coronel - que "altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC)". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO FELIPE RIGONI. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.567/2015 - do Sr. Fabiano Horta - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação". (Apensado: PL 5313/2016) RELATOR: Deputado DANIEL TRZECIAK. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5313/2016, apensado e do Substitutivo adotado pela CMADS. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DANIEL TRZECIAK. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. (Não-membro) RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.783/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. (Não-membro) Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 13/07/2021. Lido o Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pelo Deputado Bosco Costa, em 13/07/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.286/2019 - do Sr. Marcio Alvino - que "denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.566/2019 - do Sr. Weliton Prado - que "denomina "Viaduto da Saudade Frei Inocêncio Beniamino De Luca" o viaduto localizado na BR-365, na avenida da Saudade, em Monte Alegre de Minas, no estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO FRANCO CARTAFINA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.586/2019 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CPD. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO FELIPE RIGONI. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.600/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.758/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir a realização de pesquisa de opinião sobre serviços de transporte público". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.” RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.575/2020 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro) RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.052/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela aprovação, com emenda. (Não-membro) RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.519/2020 - da Sra. Lauriete - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997. RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.411/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.819/2021 - do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de garantir, por meio de advogado, a defesa qualificada nos recursos apreciados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, assim como pelos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE. " RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO FRANCO CARTAFINA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.084/2021 - do Sr. Hugo Leal - que " Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a fim de incluir diretrizes para a destinação dos recursos oriundos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão de rodovias federais". (Apensado: PL 2543/2021) RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2543/2021, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CARLOS CHIODINI. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.425/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providencias" RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.575/2021 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remoção de veículo estacionado em local irregular". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública Extraordinária (virtual) para discutir a modelagem da ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá-SP, 22 de novembro, às 10h; e Reunião Deliberativa dia 24 de novembro, às 10h30, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.