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Às treze horas e quarenta e cinco minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cristiano Vale - Presidente; Jesus Sérgio - Vice-Presidente; Cássio Andrade, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, José Ricardo, Mara Rocha, Paulo Guedes, Sidney Leite e Vivi Reis - Titulares; Delegado Pablo, Nelson Barbudo, Pastor Gil e Robério Monteiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Leonardo Monteiro e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Alan Rick, Jéssica Sales, Ottaci Nascimento e Silas Câmara.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 31ª Reunião, realizada no
dia 10 de novembro de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente acusou o recebimento do
Acórdão nº 2.579/2021, do Tribunal de Contas da União, relacionado a
fiscalizações de investimentos em obras públicas (FISCOBRAS 2021), entre
setembro de 2020 e agosto de
2021.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 44/2021
- dos Srs. José Ricardo e Leo de Brito - (PL 6024/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 6024/19, que altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor". O Deputado José Ricardo encaminhou o Requerimento,
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 45/2021
- da Sra. Vivi Reis - que "solicita Informações ao Ministério da Infraestrutura relativas a lançamento para contratação para integrada de empresa para o desenvolvimento dos projetos básicos e executivos e execução das obras e demais operações necessárias e suficiente para a construção de ponte sobre o rio Xingu, na Rodovia BR- 230/PA". A Deputada Vivi Reis encaminhou o Requerimento,
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 46/2021
- do Sr. Paulo Guedes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação da Lei Complementar nº 185/2021, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE".
APROVADO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
4
-
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
289/2021
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 698/2020) - que "aprova o texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PRIORIDADE
5
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2019
- do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios". (Apensado: PLP 93/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 93/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
6
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 278/2019
- da Sra. Rosangela Gomes e
outros - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de
Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e
a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada
Fluminense e do Rio Preto". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O
PARECER. O Presidente passou a condução dos trabalhos
ao Deputado Paulo Guedes (PT/MG) para que pudesse proferir
seu parecer ao próximo item da pauta e assim foi feito. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 7
-
PROJETO DE LEI Nº 5.435/2019
- do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159,
inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento
do CentroOeste - FCO, e dá outras providências"". (Apensado: PL 5607/2019)
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
5607/2019, apensado, com adoção do Substitutivo aprovado na Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(CAPADR). APROVADO O PARECER. Em seguida, o
Deputado Paulo Guedes, antes de devolver a presidência para o
Deputado Cristiano Vale, concedeu a palavra ao Deputado
Leonardo Monteiro (PT/MG). 8
-
PROJETO DE LEI Nº 431/2020
- do Sr. Alexandre Frota - que "cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010.
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido
o
parecer pelo Relator foi iniciada a discussão. Discutiram a matéria os Deputados JOSÉ RICARDO (PT/AM) e DEP. PASTOR GIL (PL/MA). VISTA AO DEPUTADO PASTOR GIL.
9
-
PROJETO DE LEI Nº 2.499/2020
- do Sr. Eduardo Costa - que "cria área
de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas
microrregiões". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela
aprovação.
Iniciada a
Discussão, em 20/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. José Ricardo
(PT-AM), Dep. Coronel Armando (PSL-SC), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep.
Eduardo Costa (PTB-PA), em 20/10/2021.
Vista ao Deputado Coronel Armando, em
20/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.
10
-
PROJETO DE LEI Nº 4.058/2020
- do Sr. Josimar Maranhãozinho - que "estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação
. APROVADO O PARECER.
11
-
PROJETO DE LEI Nº 5.172/2020
- do Sr. Nelson Barbudo - que "cria a
Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que
especifica". RELATORA: Deputada MARA ROCHA. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos
deputados Coronel Chrisóstomo, Mara Rocha, Sidney Leite e Paulo
Guedes. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a todos e convocou Reunião de
Audiência Pública Extraordinária para o dia 24, às 14h, e
encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e cinco minutos. E, para
constar, eu, Elza Carneiro dos Santos Figueiredo, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Cristiano Vale, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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