TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 137/2021 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 136/2021) - que "solicita a inclusão de convidado no Requerimento nº 136/2021, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências"".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 483/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 748/2019) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.042/2021 - do Sr. Vitor Lippi e outros - que "dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.011/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a venda de publicações que estimulem o castigo físico a crianças e adolescentes"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 26/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.863, de 28 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa de Piedade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piedade, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 304/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.880, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 318/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural de Coromandel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coromandel, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 343/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.178, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação ComunitáriaTupancy para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 404/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.973, de 24 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 462/2021 - do Poder Executivo - (MSC 380/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 131, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Álvares Florence para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Álvares Florence, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 474/2021 - do Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.314, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.993/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet". (Apensado: PL 3003/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CCTCI, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, deputado André Figueiredo, em 31/03/2021.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 31/03/2021.

PROJETO DE LEI Nº 7.851/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre contratação e cobrança de Serviços de Valor Adicionado". (Apensados: PL 10407/2018 e PL 4103/2019 (Apensado: PL 942/2021))
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10407/2018, do PL 4103/2019, e do PL 942/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 29/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 11.252/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "aborda sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.731/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. "
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com Substitutivo.

Lido o Parecer pelo Relator, em 17/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Vander Loubet (PT-MS), em 17/11/2021.
Encerrada Discussão, em 17/11/2021.
Vista ao Deputado Vitor Lippi, em 17/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.035/2021 - dos Srs. Nilto Tatto e Alexandre Padilha - que "altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.