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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO,
realizada em 13 de
abril de 2004.
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Às quinze horas do dia treze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wanderval Santos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Wanderval Santos - Presidente; Coronel Alves, Moroni Torgan e João Campos - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Babá, Carlos Sampaio, Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Laura Carneiro, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos e Ronaldo Vasconcellos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard e Reginaldo Lopes - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Francisco Rodrigues, Iriny Lopes, Perpétua Almeida e Vanessa Grazziotin, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Cabo Júlio, Nelson Pellegrino, Raul Jungmann e Vander Loubet. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ronaldo Vasconcellos. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para esclarecer denúncias de doações financeiras feitas por organizações norte-americanas à Polícia Federal brasileira, tendo como expositor o Senhor Francisco Carlos Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF. O Presidente convidou o expositor a tomar assento à mesa e concedeu-lhe a palavra. Durante a exposição, após tecer considerações a respeito das denúncias, veiculadas na Revista Carta Capital, o convidado defendeu a criação de uma CPI para apurá-las. Iniciada a fase de debates, usou da palavra o autor do requerimento, Deputado Alberto Fraga, que formulou indagações ao expositor relativas ao nomes dos delegados envolvidos, bem como sobre o destino e o montante da verba, destacando a necessidade da apuração dos fatos relatados, sem qualquer cunho político, mas de forma suprapartidária. A seguir, o Senhor Francisco Carlos Garisto respondeu os questionamentos do Deputado Alberto Fraga. Logo após, o Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, em bloco de três parlamentares, e ao expositor, para se manifestar sobre as perguntas e considerações destes. Assim, conforme a lista de inscrição, discutiram os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Laura Carneiro, Ronaldo Vasconcellos, Babá e Paulo Pimenta. O Deputado Babá sugeriu pedir ao Presidente da República que não permita o recebimento desse tipo de verba por parte da Polícia Federal. Já o Deputado Paulo Pimenta propôs convidar o Senador Romeu Tuma, ex-Diretor do DPF, para prestar esclarecimentos a este colegiado sobre as denúncias feitas pelo expositor. Sua Excelência sugeriu, ainda, que o depoimento ocorresse antes da reunião já agendada por esta Comissão com o Senhor Carlos Costa, ex-chefe do Federal Bureau of Investigation - FBI no Brasil, autor das denúncias da Revista Carta Capital. Usaram da palavra, ainda, as Deputadas Perpétua Almeida, Vanessa Graziotin e Iriny Lopes, bem como os Deputados Moroni Torgan, Pompeo de Mattos, Francisco Rodrigues e João Campos. Este aproveitou para mencionar a realização do Fórum Nacional do Sistema Prisional, ocorrido há três semanas na cidade de Goiânia, que contou com a presença dos Secretários de Justiça, de Segurança Pública e do Sistema Prisional, bem como reunião sobre o mesmo assunto realizada em Natal, e que essas autoridades agora encontravam-se em Brasília, buscando uma síntese desses encontros. Assim, tendo em vista a competência da Comissão, propôs que esta recebesse, se não todos, pelo menos representantes desses secretários, bem como se fizesse representar na audiência que a eles seria concedida pelo Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha. O Presidente sugeriu a apresentação de requerimento para a audiência pública, mas acolheu a sugestão, com a anuência do Plenário. Por último, agradeceu a presença do expositor e concedeu-lhe a palavra para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia quatorze de abril, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II, para deliberação de proposições. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wanderval Santos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |