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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 77ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às
onze horas e quatro minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e
vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no
Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Aluisio Mendes,
Helio Lopes, Hildo Rocha, José Nelto, Leo de Brito, Marcel van Hattem e
Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, Jorge
Solla, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Padre João, Professor Israel Batista,
Sidney Leite, Silvia Cristina, Vanderlei Macris e Wilson Santiago -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Mariana Carvalho e Paula Belmonte,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Pablo,
Gustinho Ribeiro, Jhonatan de Jesus, Josimar Maranhãozinho, Marina Santos,
Paulo Pimenta e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: o Senhor Presidente
Aureo Ribeiro declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência
Pública virtual, de sua autoria, para discutir sobre as inúmeras suspeitas
de fraudes relacionadas ao pagamento do “seguro-desemprego do pescador”,
ou “seguro defeso”. O Presidente convidou para compor à Mesa: Jairo Gund, Secretário Adjunto da
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento; Bruno Batista Barreto, Coordenador-Geral de Governança e
Cobrança Administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; e
Márcia Donata de Souza Camara, Coordenadora-Geral de Reconhecimento de
Direitos da Diretoria de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social
– INSS. Encerradas
as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente
fez suas ponderações, bem como passou a palavra aos Deputados Padre João e
Hildo Rocha.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e
demais presentes e encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos. A
presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Aureo
Ribeiro e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião. |