Às dez horas e trinta minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; Elias Vaz e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Benes Leocádio, Beto Rosado, Cássio Andrade, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Eros Biondini, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Jesus Sérgio, Laercio Oliveira, Luis Miranda, Milton Vieira, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Guidi e Vavá Martins - Titulares; Coronel Armando, Daniel Freitas, Domingos Sávio, Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Redecker, Mariana Carvalho, Mário Negromonte Jr., Miguel Lombardi, Pedro Lupion, Professor Joziel, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Toledo, Sidney Leite e Silas Câmara - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Carlos Zarattini, Danilo Forte, Elcione Barbalho, Elmar Nascimento, Fernando Coelho Filho, Guilherme Mussi, Hermes Parcianello, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Luiz Carlos, Marcelo Álvaro Antônio, Nereu Crispim, Ricardo Izar, Roman, Rubens Otoni e Sebastião Oliveira. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura da Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia dez. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Senhor Presidente anunciou que, em razão das exigências regimentais, convidaria o Deputado Paulo Ganime a conduzir os trabalhos, tendo em vista ser o Presidente Autor do primeiro item da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 122/2021 - do Senhor Edio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a agenda de combustível do setor aéreo, a política de preço de querosene de aviação e os combustíveis alternativos". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Durante a discussão da matéria, o Deputado Paulo Ganime sugeriu a inclusão da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. na lista de convidados. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. Nesse momento, o Senhor Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. 2 - REQUERIMENTO Nº 123/2021 - do Senhor Paulo Ganime - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Projeto de Lei n° 1.873/2021 na economia do Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca do mérito, tendo proposto a inclusão da Associação Brasileira do Biogás – ABIOGÁS. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou que na próxima terça-feira, dia vinte e três de novembro, no período vespertino, realizará reunião na sala da Comissão, com a presença de representantes do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM e do Serviço Geológico do Brasil – CPRM. O Senhor Presidente esclareceu que a reunião visará debater acerca da emenda orçamentária apresentada por esta Comissão para estruturação do setor de pesquisa da CPRM, no que se refere à revitalização de sua atividade fim, à aplicação dos recursos provenientes dessa emenda, e à renovação do corpo técnico da CPRM. O Senhor Presidente assinalou, ainda, a pretensão de discutir, durante a reunião aventada, a possibilidade de admissão no sistema nacional de pesquisa geológica a participação de empresas privadas, com capital privado, dentro de arcabouço jurídico em uma relação estreita com a CPRM. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 907/2018 - do Senhor Eduardo da Fonte - que "susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". Relator: Deputado Coronel Armando. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente anunciou Requerimento de Retirada de Pauta protocolizado pelos Deputados Laercio Oliveira e Christino Áureo. Submetido à votação, o Requerimento em questão foi aprovado, contra o voto do Deputado Paulo Ganime. O Deputado Paulo Ganime apresentou dúvida acerca do procedimento adotado por esta Comissão no que se refere à aferição de votações simbólicas. O Senhor Presidente esclareceu que, a respeito das deliberações realizadas mediante modalidade simbólica, a aferição de votos se dá a partir das manifestações dos deputados presentes no plenário da Comissão. Diante das dúvidas manifestadas pelo Deputado Paulo Ganime acerca das diferenças procedimentais adotadas pelas demais comissões temáticas, o Senhor Presidente propôs a provisão, na reunião seguinte, de esclarecimento fundamentado para o questionamento aposto, ao que recebera a anuência do Deputado Paulo Ganime. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Senhor Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz". Relator: Deputado Cássio Andrade. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta, em face da aprovação de Requerimento nesse sentido apresentado pelos Deputados Paulo Ganime e Eros Biondini. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Nereu Crispim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiram a matéria a Deputada Joênia Wapichana e o Deputado Paulo Ganime. Em razão da ausência do Relator e diante do esgotamento do prazo, nos termos do acordo de procedimentos proposto, o Senhor Presidente designou o Deputado Coronel Chrisóstomo novo Relator da matéria e, em face disso, retirou, de ofício, a Proposição de pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.459/2020 - do Senhor Marreca Filho - que "dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)". Relator: Deputado Bilac Pinto. Parecer: Pela aprovação, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.891/2020 - do Senhor Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para determinar que o produto mineral garimpável extraído irregularmente que tenha sido apreendido seja encaminhado a depósito central". Relator: Deputado Neucimar Fraga. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.961/2021 - do Senhor Flávio Nogueira - que "declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Bismarck. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator, no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.