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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 76ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às
nove horas e cinquenta e sete minutos do dia dezessete de novembro de dois
mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Aluisio
Mendes, Helio Lopes, José Nelto, Leo de Brito, Marcel van Hattem e Pedro
Lucas Fernandes - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, Jorge Solla, Kim
Kataguiri, Márcio Labre, Padre João, Professor Israel Batista, Silvia
Cristina, Vanderlei Macris e Wilson Santiago - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane
Bayer e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Delegado Pablo, Gustinho Ribeiro, Hildo Rocha, Jhonatan de
Jesus, Josimar Maranhãozinho, Marina Santos, Paulo Pimenta e Rubens
Pereira Júnior. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor Presidente Aureo Ribeiro declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 71ª a 75ª
reuniões, realizadas entre os dias 09 a 16 de novembro de dois mil e vinte
e um. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou
que os documentos recebidos foram encaminhados aos membros da Comissão
pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 266/2021 - do Sr. Professor Israel Batista - que "solicita
que seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro para prestar
esclarecimentos sobre as denúncias de assédio moral e as recentes
exonerações ocorridas". Encaminhou a votação o deputado Kim Kataguiri. Foi
aprovado o referido requerimento, transformando a convocação em convite.
Subscreveram o requerimento os deputados Kim Kataguiri, Padre João e Leo
de Brito. 2 - REQUERIMENTO Nº 267/2021 - do Sr. Felício Laterça - que
"solicita que seja convocada a Senhora Tereza Cristina Correa da Costa
Dias, para comparecer em reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Portaria
para estabelecer o Regulamento Técnico do café torrado". Encaminhou a
votação o deputado Felício Laterça. Retirado requerimento de retirada de
pauta pelo autor, deputado Kim Kataguiri. Foi aprovado o referido
requerimento, transformando a convocação em convite. 3 - REQUERIMENTO Nº
264/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro do
Trabalho e Previdência, Sr. Onyx Lorenzoni, sobre a notícia de desvio no
uso de recursos e bens previstos em TACs (termos de ajustamento de
conduta) assinados pelo Ministério Público do Trabalho – MPT. " Encaminhou
a votação o deputado Leo
de Brito. Foi aprovado o referido requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº
265/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de mesas redondas
no Estado de Minas Gerais para debater os projetos de concessão da
BR-040/DF/GO/MG e da BR-040/495/RJ". Encaminhou a votação o deputado Padre
João. Foi aprovado o referido requerimento. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária 5 - Proposta
de Fiscalização e Controle Nº 116/2017 - do Sr. Jorge Solla - que "requer
que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o
auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e
controle para verificar compra emergencial pelo Ministério da Saúde do
medicamento Eritropoietina (Alfaepoetina) da China". Relator: Deputado Leo
de Brito. Relatório final: pelo encerramento. O deputado Leo de Brito fez
a Leitura do voto. Foi aprovado o relatório final. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e três
minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |