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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 75ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às dezessete horas e dois minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha e Marcel van Hattem - Titulares; Felício Laterça, Jorge Solla e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Delegado Pablo, Gustinho Ribeiro, Helio Lopes, Jhonatan de Jesus, José Nelto, Josimar Maranhãozinho, Leo de Brito, Marina Santos, Paulo Pimenta, Pedro Lucas Fernandes e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: o Senhor Elias Vaz, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública virtual para debater a Execução da LGPD/LAI e garantia do controle externo do Poder Executivo, nos termos dos requerimentos Nºs 249/2021 e 259/2021 , de sua autoria. O Presidente convidou para compor à Mesa: Leonardo Andrade Macedo, Procurador da Republica, Ministério Público Federal; Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (ANPD); Fabrício da Mota Alves, Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD); André Freire da Silva, Diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados (CEDI); Laura Tresca, Diretora da Associação (GovDados.br); Manoel Galdino, Diretor-Executivo da Transpârencia Brasil; Ramênia Vieira, Coordenadora-Executiva do Coletivo Intervozes; Paloma Mendes Saldanha, Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/PE (CDTI); Paula Oda, Coordenadora de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos; Rafael Zanatta, Associação Data Privacy Brasil. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Deputados Kim Kataguiri, bem como fez suas ponderações. O Sr. Presidente passou a palavra aos convidados, a fim de que respondessem os questionamentos levantados e aos Deputados, oportunidade em que se deu o debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou os trabalhos às dezenove horas e dezoito minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Elias Vaz, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |