Ata da 136ª (centésima trigésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 16 de novembro de 2021. Às 13h55, presentes 152 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Claudio Cajado, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, Frei Anastacio Ribeiro, Professora Rosa Neide, Leo de Brito, Nilto Tatto, Claudio Cajado, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Delegado Marcelo Freitas, Heitor Schuch, Tito, Bira do Pindaré, Henrique Fontana, Joseildo Ramos, Alencar Santana Braga, Zé Neto, Sidney Leite, Hildo Rocha, Bohn Gass, Luiz Lima, Célio Moura, Fábio Trad, Camilo Capiberibe, José Ricardo, Ivan Valente, Lídice da Mata, Marcon, Silas Câmara, Osires Damaso, Mauro Benevides Filho, Vanderlei Macris, Flávio Nogueira, Benedita da Silva, Odair Cunha, Pompeo de Mattos, Luiz Nishimori, Glauber Braga, José Medeiros, Fábio Henrique, Helder Salomão, Bibo Nunes, Domingos Sávio, Reinhold Stephanes Junior, Dra. Soraya Manato, Ricardo Silva, Adriana Ventura e Paulo Ramos. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário e Assumiu a Presidência o Sr. André de Paula, 2º Vice-Presidente. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Charles Fernandes; Marcio Alvino; Hiran Gonçalves e Henrique Fontana. Às 17h06, presentes 266 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.918, de 2021, dos Srs. Líderes, que Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.405, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Padre João. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 276; Não: 62; Total de 338 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.375, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.766, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Marco Bertaiolli. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marco Bertaiolli, Vice-Líder do PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 257; Não: 102; Total de 359 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 205 de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.058, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.058, de 2021. O Sr. José Nelto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 275, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bohn Gass, Líder do PT. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Deputado Estadual pela Bahia, Sr. João Isidório, filho do Deputado Federal Pastor Sargento Isidório. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Bibo Nunes, Jorge Solla, Vicentinho, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Tiago Mitraud, Erika Kokay e Bira do Pindaré. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL. Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Bibo Nunes, Vice-Líder do PSL; Paulo Ramos, 1º Vice-Líder do PDT; Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição; e Alex Manente, Líder do CIDADANIA. O Sr. José Nelto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 391; Não: 21; Total de 412 votos. Foi aprovada a referida subemenda. O Sr. Presidente anunciou a votação de parte da Emenda de Comissão nº 18 - artigo 1º da emenda -, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Rogério Correia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 135; Não: 255; Total de 390 votos. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 235, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Rogério Correia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 134; Não: 270; Total de 404 votos. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação a Sra. Alice Portugal. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 138; Não: 265; Total de 403 votos. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão n. 246, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação o Sr. Bira do Pindaré. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 144; Não: 248; Total de 392 votos. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 254; Não: 130; Total de 384 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação das alterações propostas ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão, apresentado em Plenário, à Medida Provisória 1.058, de 2021, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do MDB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 278; Não: 115; Total de 393 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019. A Sra. Caroline de Toni, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Helder Salomão. Foi encerrada a discussão. Às 22h40, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 17 de novembro, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019; Projetos de Lei n°s 5.385, de 2019; 1.665, de 2020; 301 e 2.380, de 2021; 4.513, de 2020; 6.537, de 2019; 2.148, de 2015; e 2.405 e 2.766, de 2021; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 210, 569 e 768, de 2019; e 145, 216, 228, 379, 384 e 254, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 17 de novembro de 2021. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene quarta-feira, 17 de novembro, às 10 horas, em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.