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Às
dezesseis horas e sete minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dra. Soraya Manato - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Hiran Gonçalves - Relator; Adriana Ventura, Bibo Nunes, Chico D'Angelo, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Fábio Mitidieri, Odair Cunha, Orlando Silva, Pedro Westphalen, Reinhold Stephanes Junior e Vivi Reis - Titulares; Angela Amin, Mariana Carvalho e Pompeo de Mattos - Suplentes. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Danilo Cabral, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eli Corrêa Filho, Felipe Carreras, Jorge Solla, Lucas Vergilio, Luis Tibé, Mário Heringer, Pedro Augusto Bezerra, Rodrigo de Castro e Walter Alves.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia vinte e
dois de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada.
A Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Hiran
Gonçalves. EXPEDIENTE: Não
houve.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 18/2021
- da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a realização de
Audiência Pública com o objetivo de debater o tema: “As especificidades e
necessidades de adequações regulatórias e legais para os planos de saúde,
em especial os odontológicos, com a presença dos seguintes convidados:” 1)
Uniodonto do Brasil - Central Nacional das Cooperativas Odontológicas; 2)
SINOG - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo; 3) CFO -
Conselho Federal de Odontologia; 4) Instituto de Defesa do Consumidor
(IDEC) e; 5) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)" APROVADO
COM ADITAMENTO DA AUTORA PARA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FENASAUDE E
DA ABEO. Reassumiu a direção dos trabalhos a Presidente, Deputada
Dra. Soraya Manato. 2
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REQUERIMENTO Nº 19/2021
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a exigência, por parte dos seguros de saúde, do consentimento do marido para inserção de DIU em mulheres casadas, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde (ANS); 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); 3) Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública); e 4) Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)"
APROVADO COM ADITAMENTO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES PARA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA UNIMED DO BRASIL.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente informou que se encontrava convocada reunião de audiência
pública para amanhã, dia dezessete de novembro, às catoze horas, destinada
a debater AS ADEQUAÇÕES LEGAIS AOS PLANOS DE SAÚDE, EM ESPECIAL OS
ODONTOLÓGICOS, e encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e quinze minutos. E, para constar, a presente Ata foi
lavrada, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente,
Deputada Dra. Soraya Manato, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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