|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 72ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
|
Às
quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia dezesseis de novembro de
dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa,
no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Vilson da Fetaemg -
Vice-Presidente; Alencar Santana Braga, Dr. Frederico, General Peternelli,
Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone -
Titulares; Erika Kokay e Rogério Correia - Suplentes. Compareceram também
os Deputados: Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela,
Liziane Bayer e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Carlos Zarattini e João Daniel. Justificou a ausência a
Deputada Luiza Erundina. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as
atas da 65ª, 66ª, 67ª, 68ª e 69ª reuniões, realizadas nos dias 25 e 26 de
outubro, e 5 e 8 de novembro. Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA: A REQUERIMENTOS. 1 - REQUERIMENTO Nº 95/2021 -
das Sras. Talíria Petrone e Fernanda Melchionna - que "requer que a CLP
envie ofício às secretarias estaduais de educação requerendo informações
sobre as medidas de implementação da Lei nº 10.639, de janeiro de 2003".
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 96/2021
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública
no âmbito desta Comissão para discutir sobre a possível desabilitação dos
serviços prestados pelo Núcleo Oncológico do Hospital Sarah Brasília,
vinculado à Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal (SES/GDF)".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA AUTORA. 3 -
REQUERIMENTO Nº 97/2021 - da Sra. Maria do Rosário e outras - que
"requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de
Legislação Participativa sobre a Importância da Lei de Cotas nas
Universidades (Lei nº. 12.711, de 2012)". O Deputado Leonardo Monteiro
encaminhou a matéria. Subscrito pelos Deputados Leonardo Monteiro, Alencar
Santana Braga, Talíria Petrone e Waldenor Pereira. Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 98/2021
- do Sr. Leonardo Monteiro e outros - que "solicita realização
de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa,
Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os
impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de
cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores". O autor
sugeriu incluir a AMOBITEC – Associação de Mobilidade e Tecnologia no rol
de convidados. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 99/2021
- do Sr. Joseildo Ramos e outros - que "requer realização de audiência
pública no âmbito desta Comissão com o tema "Diálogos Pesqueiros –
Violações de Direitos Humanos, Ambientais e Territoriais". Subscrito pelos
Deputados Leonardo Monteiro e Waldenor Pereira. Submetido à votação,
requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 100/2021
- da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência
pública para debater o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra a
partir de dois eixos: 1) A denúncia da Mortalidade Materna da Mulher Negra
2) Dados do Atlas da Violência 2021". Subscrito pelo Deputado Waldenor
Pereira. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 101/2021
- do Sr. Waldenor Pereira e outros - que "requer realização de
Audiência Pública para tratar do modelo de contratação de profissionais,
trabalhadores e trabalhadoras do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
(SASISUS)". O Deputado Waldenor solicitou a inclusão da Associação
Hutukara dos povos indígenas Yanomami no rol de convidados. Submetido à
votação, o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 102/2021
- dos Srs. Erika Kokay e Leonardo Monteiro - que "requer a realização
de audiência pública em conjunto com as Frentes Parlamentares Mistas em
Defesa do Serviço Público; em Defesa da Soberania Nacional; em Defesa dos
Correios; em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro; e em Defesa da
Petrobrás, para discutir os impactos das privatizações, a precarização dos
direitos da classe trabalhadora e o fechamento de postos de trabalho". O
Deputado Leonardo Monteiro solicitou a inclusão da Associação Nacional dos
Empregados da DATAPREV no rol de convidados. Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado. B – SUGESTÕES. 9 - SUGESTÃO Nº 15/2021 -
da União Nacional por Moradia Popular - que "sugere Projeto de Lei que
institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o
Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação, na forma do
Projeto de Lei apresentado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 -
SUGESTÃO Nº 16/2021 - da Associação Nacional dos Profissionais
Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos
Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil
- que "sugere a realização de Audiência Pública como objetivo de debater a
situação dos profissionais médicos no Brasil e no âmbito do programa Mais
Médicos para o Brasil-PMMB, instituído pela Lei nº 12.781/13 e do Edital
nº 9 de 2020, que trata do processo de reincorporação desses profissionais
ao PMMB". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação, na
forma do requerimento apresentado. O sr. Humberto Jorge defendeu a
sugestão em nome da entidade. Não houve discussão. Submetido à votação,
foi aprovado o Parecer. 11 – SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO Nº 17/2021 - do Instituto Solidário Estudantil do
Empreendedor Individual - que "sugere emenda ao Orçamento - PLOA 2022, em
favor Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual, para
inserir 35.200 jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho". RELATOR:
Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação, na forma da emenda ao
orçamento apresentada, com os seguintes parâmetros: "UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 55101 – Ministério da Cidadania – Administração Direta. TIPO
DE EMENDA: Apropriação. PROGRAMA: 5027. AÇÃO: 20GG. META: 32.500. Valor
88.000.000”. A
sra. Mafra Meris e os jovens Josef Andrer e Ijanduy Paz defenderam a
sugestão em nome da entidade. O deputado Leonardo Monteiro discutiu a
matéria. Submetida à votação, foi
aprovada a emenda apresentada. APROVAÇÃO DA ATA: A presente ata foi submetida à votação,
sendo dispensada sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião de audiência pública virtual logo em seguida, destinada a
discutir "A revitalização do Rio Pardo", atendendo ao Requerimento nº
75/2021, de autoria dos Deputados Waldenor Pereira e Rogério Correia, e
encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e seis minutos. E, para
constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |