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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alê Silva, Alexandre Padilha, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Leo de Brito, Lídice da Mata, Luiz Lima, Tiririca, Túlio Gadêlha e Waldenor Pereira - Titulares; Alexandre Frota, Carla Zambelli, Chico D'Angelo, Darci de Matos, Diego Garcia, Erika Kokay, Professora Rosa Neide e Sâmia Bomfim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Alice Portugal, Aroldo Martins, Áurea Carolina, David Miranda, Igor Kannário, Luizianne Lins e Maria do Rosário. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora presidenta da reunião, Deputada Benedita da Silva, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 89/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Aplausos a Wagner Moura pela defesa do setor cultural e pelo Reconhecimento pela trajetória e contribuição artística à cultura brasileira". APROVADO. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA SUBSCREVEU. 2 - REQUERIMENTO Nº 90/2021 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de tratar da Reconstrução do Museu Nacional, Rio de Janeiro". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 91/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Reconhecimento do Mercado Sul Taguatinga como Patrimônio Material e Imaterial Distrito Federal e a Desapropriação de espaços vazios para uso comunitário". APROVADO. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA SUBSCREVEU. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 83/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "susta os efeitos da Portaria nº 45, de 02 de março de 2020, do Ministério do Turismo / Fundação Cultural Palmares". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/2016 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.378/2020 - da Sra. Shéridan - que "define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER, COM SUBSTITUTIVO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.959/2013 - do Senado Federal - Alfredo Nascimento - (PLS 156/2013) - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos". (Apensados: PL 3727/2012, PL 386/2019 e PL 2131/2019 (Apensado: PL 4401/2020)) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019, e do PL 4401/2020, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.893/2019 - do Sr. Renildo Calheiros - que "institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN" RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CCULT, da Emenda 2/2019 da CCULT, e da Emenda 3/2019 da CCULT. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.500/2019 - do Sr. Alessandro Molon - que "inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Joaquim Maria Serra Sobrinho - Joaquim Serra, o "Publicista da Abolição"". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 81/2020 - do Sr. Bira do Pindaré - que "denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae. " RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.475/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional " RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.627/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "prevê a instituição de medidas de reaquecimento do setor cultural após a cessação da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presidenta da reunião convocou reunião denominada “Expresso 168”, logo em seguida, destinada a debater a “Regulamentação do Breaking no Centro-Oeste”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e três minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta da Comissão, Deputada Alice Portugal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |