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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às treze horas e cinquenta e dois minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Carlos Gomes - Vice-Presidente; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo e Nilto Tatto - Titulares; Coronel Tadeu, Guiga Peixoto, Rodrigo Agostinho e Túlio Gadêlha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Célio Studart, Coronel Chrisóstomo, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Quadragésima Sexta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício n° 132/2021 – SG – Câmara Municipal de Ipatinga/MG, por meio do qual encaminha cópia da Moção de Repúdio n° 112/2021 (manifesta grande preocupação e solicita imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente n° 1, de 17 de maio de 2021. Comunicado eletrônico do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio do qual convida a Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para participar da cerimônia de abertura da exposição “A vida não tem idade – a Causa dos Idosos é a Nossa Causa”, realizada no dia 09 de novembro de 2021. Ofício n° 458/2021 do Deputado Federal Alexandre Frota, por meio do qual apresenta denúncia contra o meio ambiente que neste momento ocorre na cidade de Cotia – São Paulo. Ofício n° 1.006/2021/CFMV-PR, por meio do qual encaminha posicionamento do Conselho Federal de Medicina Veterinária quanto ao Projeto de Lei n° 6.054/2019 (n° anterior: PL 6799/2013). Comunicado eletrônico do Senhor Davi Silva Fagundes por meio do qual solicita divulgação de carta redigida aos membros dos governos e representantes na assembleia da COP 26 e demais participantes. ORDEM DO DIA: Às treze horas e cinquenta três minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. A Presidente informou que a Secretaria da Comissão não recebeu Sugestão de Emendas de Remanejamento ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022. Informou ainda que foi apresentada uma emenda de texto. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 49/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "emenda de Texto - Aditiva". Passou-se à votação. Foi aprovada a Emenda de texto apresentada, que passou a constituir a Emenda n° 1/2021 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ementa: Altera o item 5.1, no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária para 2022. Tipo de emenda: emenda de texto. Em seguida, a Presidente comunicou que a Secretaria da Comissão recebeu as seguintes sugestões válidas de emendas de Apropriação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN nº 19/21 - CN): 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2021 - da Sra. Joênia Wapichana – que "requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 20WM; Nacional; ACR-APR; Meta: 272 unidades atendidas; Valor: R$ 100.000.000". 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação 6925; Nacional; ACR-APR; Meta: 1268 licenças concedidas; Valor: R$ 18.000.000". 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação 214O; Nacional; ACR-APR; Meta: 108 ações realizadas; Valor: R$ 18.000.000". 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 20WM; Nacional; ACR-APR; Meta: 272 unidades atendidas; Valor: R$ 100.000.000". 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação 6925; Nacional; ACR-APR; Meta: 1268 licenças concedidas; Valor: R$ 18.000.000". 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 218R; Nacional; ACR-APR; Meta: 0% de execução de ação realizada; Valor: R$ 10.000.000". 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2021 - da Sra. Bia Cavassa - que "requer a inclusão de despesa para Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas - Programa: 6014; Ação: 214M; Nacional; INC-APR; Meta: 35.000 km2 de área protegida; Valor: R$ 350.000". 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 20N1; Nacional; ACR-APR; Meta: 13 projetos apoiados; Valor: R$ 30.369.551". 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2021 - do Sr. José Medeiros - que "requer a inclusão de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 21A8; Nacional; INC-APR; Meta: 50 unidades de ações desenvolvidas; Valor: R$ 50.000.000". 10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 20N1; Nacional; ACR-APR; Meta: 13 projetos apoiados; Valor: R$ 30.369.551". 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 218R; Nacional; ACR-APR; Meta: 0% de execução de ação realizada; Valor: R$ 10.000.000". 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 20N1; Nacional; ACR-APR; Meta: 13 projetos apoiados; Valor: R$ 30.369.551". 13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 214O; Nacional; ACR-APR; Meta: 108 unidades apoiadas; Valor: R$ 18.000.000". 14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a inclusão de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 2E87; Nacional; INC-APR; Meta: 1 programa apoiado; Valor: R$ 50.000.000". 15 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a inclusão de despesa para Qualidade Ambiental Urbana - Programa: 1043; Ação: 21A9; Nacional; INC-APR; Meta:1 ação implementada; Valor: R$ 50.000.000". 16 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 218R; Nacional; ACR-APR; Meta: 0% de execução de ação realizada; Valor: R$ 10.000.000". 17 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação 6925; Nacional; ACR-APR; Meta: 1268 licenças concedidas; Valor: R$ 18.000.000". 18 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 214O; Nacional; ACR-APR; Meta: 108 unidades apoiadas; Valor: R$ 18.000.000". 19 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 19/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 20WM; Nacional; ACR-APR; Meta: 272 unidades apoiadas; Valor: R$ 100.000.000". 20 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 20/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a inclusão de despesa para a Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Programa: 0617; Ação: 20UF; Nacional; INC-APR; Meta: 100.000 unidades apoiadas; Valor: R$ 20.000.000". 21 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a inclusão de despesa para a Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Programa: 0617; Ação: 20UF; Nacional; INC-APR; Meta: 100.000 unidades apoiadas; Valor: R$ 30.000.000". 22 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 22/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a inclusão de despesa para a Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Programa: 0617; Ação: 21BO; Nacional; INC-APR; Meta: 100.000 unidades apoiadas; Valor: R$ 20.000.000". 23 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 23/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a inclusão de despesa para a Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Programa: 0617; Ação: 155L; Nacional; INC-APR; Meta: 1.000 unidades apoiadas; Valor: R$ 15.000.000". 24 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 24/2021 - do Sr. Beto Faro - que "requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 6925; Nacional; ACR-APR; Meta: 1268 unidades apoiadas; Valor: R$ 18.000.000". 25 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 25/2021 - do Sr. Beto Faro - que "requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 20N1; Nacional; ACR-APR; Meta: 13 unidades apoiadas; Valor: R$ 30.369.551". 26 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 26/2021 - do Sr. Beto Faro - que "requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 218R; Nacional; ACR-APR; Meta: % de execução; Valor: R$ 10.000.00". 27 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 27/2021 - do Sr. Beto Faro - que "requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 214O; Nacional; ACR-APR; Meta: 108 unidades; Valor: R$ 18.000.000". 28 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 28/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 21A8; Nacional; ACR-APR; Meta: 94 unidades; Valor: R$ 50.000.000". 29 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 29/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 20N1; Nacional; ACR-APR; Meta: 21 unidades; Valor: R$ 50.000.000". 30 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 30/2021 - do Sr. Beto Faro - que "requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 20WM; Nacional; ACR-APR; Meta: 272 unidades; Valor: R$ 100.000.000". 31 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 35/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a inclusão de despesa para Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas - Programa: 6014; Ação: 214M; Nacional; INC-APR; Meta: 170.000 km2 de área protegida; Valor: R$ 200.000.000". 32 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 36/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer o acréscimo de despesa para a Gestão e Manutenção do Poder Executivo - Programa: 0032; Ação: 2090; Nacional; ACR-APR; Meta: 15.000 empresas fiscalizadas; Valor: R$ 60.000.000". 33 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 37/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer o acréscimo de despesa para Defesa Nacional - Programa: 6012; Ação:14XJ; Nacional; ACR-APR; Meta: 1 Aeronave adquirida; Valor: R$ 50.000.000". 34 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 38/2021 - do Sr. José Medeiros - que "requer o acréscimo de despesa para Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Programa: 0032; Ação: 2090; Nacional; ACR-APR; Meta: 15.000 empresas fiscalizadas; Valor: R$ 60.000.000". 35 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 39/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer o acréscimo de despesa para Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana - Programa: 1043; Ação: 21A9; Nacional; ACR-APR; Meta: 100 unidades; Valor: R$ 100.000.000". 36 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 40/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 2E87; Nacional; ACR-APR; Meta: 100 unidades; Valor: R$ 50.000.000". 37 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 41/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o acréscimo de despesa para a Defesa Nacional - Programa: 6012; Ação: 14XJ; Nacional; ACR-APR; Meta: 1 unidade; Valor: R$ 50.000.000". 38 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 42/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "requer o acréscimo de despesa para a Defesa Nacional - Programa: 6012; Ação: 14XJ; Nacional; ACR-APR; Meta: 1 unidade; Valor: R$ 50.000.000". 39 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 43/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a inclusão de despesa para Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas - Programa: 6014; Ação: 214M; Nacional; INC-APR; Meta: 220.000 km²; Valor: R$ 120.000.000". 40 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 44/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a inclusão de despesa para Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas - Programa: 6014; Ação: 214M; Nacional; INC-APR; Meta: 170.000 km²; Valor: R$ 200.000.000". 41 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 45/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a inclusão de despesa para Qualidade Ambiental Urbana - Programa: 1043; Ação: 21A9; Nacional; INC-APR; Meta: 600 unidades; Valor: R$ 500.000.000". 42 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 46/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a inclusão de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 214O; Nacional; INC-APR; Meta: 0 unidade; Valor: R$ 200.000.000". 43 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 47/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a inclusão de despesa para Qualidade Ambiental Urbana - Programa: 1043; Ação: 21A9; Nacional; INC-APR; Meta: 250 unidades; Valor: R$ 120.000.000". 44 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 48/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer o acréscimo de despesa para Oceanos, Zona Costeira e Antártica - Programa: 6013; Ação: 2E97; Nacional; ACR-APR; Meta: 1 unidade; Valor: R$ 100.000.000". 46 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 50/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer o acréscimo de despesa para a Defesa Nacional - Programa: 6012; Ação: 14XJ; Nacional; ACR-APR; Meta: 1 unidade; Valor: R$ 50.000.000". A Presidente informou a existência de um acordo em razão da limitação de quatro emendas de apropriação por Comissão e, esclareceu as nuances do acordo proposto. Usou da palavra o Deputado Nelson Barbudo. Passou-se à votação. Foram aprovadas as seguintes Sugestões de Emenda de Apropriação ao Orçamento: SOR n° 28/2021, com ajustamento do valor para duzentos milhões de reais, SOR nº 40/2021, SOR nº 45/2021 e SOR nº 50/2021. As referidas Sugestões passaram a constituir as seguintes emendas ao PLN 19/2021 – CN – Lei Orçamentária Anual 2022: Emenda n° 2/2021 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ementa: Requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais, Programa: 1041, Ação: 214O – Formulação e implementação de estratégias para promover a conservação, a recuperação e o uso sustentável da biodiversidade, da vegetação nativa e do patrimônio genético, UO: 44101, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), Tipo de emenda: acréscimo/apropriação. Emenda n° 3/2021 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ementa: Requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais, Programa: 1041, Ação: 2E87 – Apoio à formulação e implementação de políticas e programas para a proteção e defesa animal, UO: 44101, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), Tipo de emenda: acréscimo/apropriação. Emenda n° 4/2021 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ementa: Requer a inclusão de despesa para Qualidade Ambiental Urbana, Programa: 1043, Ação: 21A9 – Implementação de programas, planos e ações para a melhoria da Qualidade Ambiental Urbana, UO: 44101, no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), Tipo de emenda: inclusão/apropriação. Emenda n° 5/2021 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ementa: Requer o acréscimo de despesa para a Defesa Nacional, Programa: 6012, Ação: 14XJ – Aquisição de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas – Projeto KC-390, UO: 52111, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), Tipo de emenda: acréscimo/apropriação. Restaram prejudicadas as demais emendas sugeridas. Usaram da palavra os Deputados Rodrigo Agostinho e Nelson Barbudo. Em seguida, a Presidente fez um breve resumo das discussões e acordos ocorridos durante a Conferência do Clima, COP 26, ocorrida em Glasgow, na Escócia. Usou da palavra o Deputado Evair Vieira de Melo. A Presidente sugeriu aos membros presentes o agendamento de uma reunião entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, para pleitear recursos destinados ao Meio Ambiente. APROVAÇÃO DA ATA: Em razão da necessidade de encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento da presente Ata, a Presidente submeteu à apreciação a Ata da quadragésima sétima Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a ATA. Usou da palavra o Deputado Carlos Gomes. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e trinta e nove minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública, à ser realizada em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para quinta-feira, dia dezoito de novembro de dois mil e vinte um, às nove horas, para debater o Projeto de Lei n° 5.085/2020 e, Reunião Deliberativa Extraordinária, para terça-feira, dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte um, às quatorze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental. |