Às quinze horas e um minuto do dia treze de abril de dois mil e quatro, no Plenário 07, Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Neucimar Fraga, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos (CPI - Tráfico de Órgãos). A lista de presença indicou o comparecimento dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Resende, Jefferson Campos, João Campos, Laura Carneiro, Manato, Marcus Vicente, Pastor Frankembergen, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Rafael Guerra, Walter Feldman e Zico Bronzeado - Titulares; Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, João Tota, Jurandir Boia e Rubinelli - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Antonio Joaquim, Dr. Benedito Dias, Ivo José, José Ivo Sartori e Nelson Pellegrino. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 1ª e 2ª reuniões, realizadas respectivamente, nos dias 1º e 6 de abril do corrente. A pedido do Deputado Pastor Pedro Ribeiro, foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes documentos: 1) Ofício da Liderança do Partido Popular Socialista - PPS, justificando a ausência do Senhor Deputado Geraldo Resende à reunião do dia 1º de abril por motivo de estar aquele parlamentar em missão oficial representando o partido em visita promovida por Comissão Externa ao Instituto Nacional do Câncer. 2) Ofício do Gabinete do Senhor Deputado Rafael Guerra, justificando ausência do referido parlamentar à reunião do dia 1º de abril por estar integrando a comissão externa que visitava o Instituto Nacional do Câncer. 3) Ofício do Gabinete da Senhora Deputada Perpétua Almeida, justificando ausência da referida parlamentar à reunião do dia 6 de abril por estar integrando a comitiva de viagem ao estado do Acre. 4) Ofício do Gabinete do Senhor Deputado Marcus Vicente, justificando ausência do referido parlamentar à reunião do dia 6 de abril por encontrar-se de licença para tratamento de saúde, no período de 5 a 8 de abril do corrente ano. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente esclareceu que, tendo por fulcro a não existência de acordo quanto às indicações para os cargos de Vice-Presidentes e Relator da CPI, a eleição dos primeiros deixou de se realizar nesta data, não sendo possível indicar-se, ainda, o Relator, restando prejudicado o segundo item da pauta, elaboração da Agenda dos Trabalhos. Pediu a palavra o Senhor Deputado Rubinelli para indagar da Presidência sobre a não inclusão em pauta de requerimento de sua autoria, tendo lhe sido respondido que a propositura havia sido entregue apenas na manhã da presente data, não tendo havido tempo hábil para que constasse na pauta da reunião. No entanto, possibilitou o Senhor Presidente, Deputado Neucimar Fraga, fosse feita a imediata inclusão em pauta da matéria, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mediante apresentação de requerimento nesse sentido. Passou-se à Pauta. Nesse momento, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Pastor Frankemberger nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 1 ) REQUERIMENTO Nº 1/04 - dos Srs. Neucimar Fraga e Rubinelli - que "solicita a esta comissão que requeira junto ao Ministério da Justiça, a proteção necessária à integridade física da missionária Maria Elilda dos Santos, que denunciou uma rede de tráfico de órgãos e assassinato de crianças em Moçambique". O Senhor Presidente, Pastor Frankemberger, concedeu a palavra ao autor, Deputado Neucimar Fraga, para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação da advogada, Sra. Terezinha Medeiros, a fim de prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento na Rede Internacional de Tráfico de Órgãos Humanos". O Senhor Presidente, Pastor Frankemberger, concedeu a palavra ao autor, Deputado Neucimar Fraga, para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação da advogada, Dra. Conceição de Maria Jansen de Oliveira, advogada de defesa de quatorze transplantados que efetivaram a venda dos seus órgãos. O Senhor Presidente, Pastor Frankemberger, concedeu a palavra ao autor, Deputado Neucimar Fraga, para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação da Sra. Liliana Elias Cardoso, que doou alguns órgãos do seu filho, que havia sido vítima de atropelamento e denuncia a perda de órgão no momento do transplante, somado a falta de conhecimento do destino dado aos órgãos". O Senhor Presidente, Pastor Frankemberger, concedeu a palavra ao autor, Deputado Neucimar Fraga, para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Neucimar Fraga. 5) REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Manato - que "solicita a convocação do Senhor Paulo Pavesi, que denuncia irregularidades no procedimento de retirada e transplante dos órgãos de seu filho". O Senhor Presidente, Deputado Neucimar Fraga, concedeu a palavra ao autor, Deputado Manato, para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6) REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convocado o Sr. Gedalya Tauber Gady, oficial reformado do Exército Israelense, a fim de prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento na Rede Internacional de Tráfico de Órgãos Humanos". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7) REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convocado o Sr. Ivan Bonifácio da Silva, Capitão aposentado da Polícia Militar de Pernambuco, a fim de prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento na Rede Internacional de Tráfico de Órgãos Humanos. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8) REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convocado o Sr. José Sílvio Boudoux Silva, coronel reformado da Polícia Militar de Pernambuco, a fim de prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento na Rede Internacional de Tráfico de Órgãos Humanos". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9) REQUERIMENTO Nº 9/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita seja convidado o Sr. Wilson Salles Damazio, Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, para comparecer a este Órgão Técnico, em audiência pública a ser agendada, para exposição relativa a ação de organizações criminosas no tráfico de órgãos humanos no estado citado". O Senhor Presidente, Deputado Neucimar Fraga, concedeu a palavra à autora, Deputada Perpétua Almeida, para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 10) REQUERIMENTO Nº 10/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita seja convidada a Sra. Leila Paiva, Coordenadora do Programa de Tráfico de Seres Humanos do Ministério da Justiça, para comparecer a este Órgão Técnico, em audiência pública a ser agendada, e realizar exposição relativa a ação de organizações criminosas no tráfico de seres humanos e sua relação com o tráfico de órgãos no Brasil". O Senhor Presidente, Deputado Neucimar Fraga, concedeu a palavra à autora, Deputada Perpétua Almeida, para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 11) REQUERIMENTO Nº 11/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita seja convidada a Sra. Nancy Scheper - Hughes, Antropóloga americana especialista em investigação sobre tráfico internacional de órgãos humanos, para comparecer a este Órgão Técnico, em audiência pública a ser agendada, para debater a ação de organizações criminosas envolvidas no tráfico de órgãos humanos no Brasil". O Senhor Presidente, Deputado Neucimar Fraga, concedeu a palavra à autora, Deputada Perpétua Almeida, para encaminhamento da matéria. Em votação foi aprovado o Requerimento. O Senhor Presidente anunciou a existência, sobre a Mesa, de Requerimento para imediata inclusão em pauta do Requerimento nº 12/04, de autoria do Senhor Deputado Rubinelli, nos termos do artigo 52, §5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Informou, ainda, que o Requerimento encontrava-se regularmente instruído, constando as assinaturas de apoiamento necessárias. Sendo evidente a anuência da maioria absoluta dos membros da Comissão com o teor do Requerimento, o Senhor Presidente passou à análise da proposição. 12) REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Rubinelli - que "solicita a convocação da Missionária Maria Elilda dos Santos, que vive em Moçambique e está denunciando uma rede de tráfico de órgãos humanos e assassinatos de crianças". O Senhor Presidente, Deputado Neucimar Fraga, concedeu a palavra ao autor, Deputado Rubinelli, para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Pediram a palavra, para discutir os trabalhos a serem empreendidos pela Comissão, os Senhores Deputados Geraldo Rezende, Dr. Pinotti e Pastor Frankemberger. O Senhor Presidente fez uso da palavra para esclarecer aos Deputados quais seriam as diretrizes gerais para o bom funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, quais fossem, que os requerimentos seriam numerados pela Secretaria e, conforme decisão da Presidência da Casa, haveria que se proceder à publicação, na ordem do dia das comissões, para conhecimento prévio, dos requerimentos a serem apreciados nas reuniões de comissões; que, em cumprimento a essa determinação, os Senhores Deputados deveriam encaminhar os requerimentos a serem pautados para as reuniões até as dezesseis horas do dia anterior, sendo objeto de apreciação aqueles com antecedência que permitisse sua divulgação; em caso de apresentação de propositura durante ou após a reunião, seriam pautados para a reunião seguinte, ressalvadas as hipóteses de inclusão extra-pauta, previstas no regimento (art. 52, § 5º). Para finalizar, o Senhor Presidente solicitou aos Deputados que tivessem sugestões de realização de audiência pública, diligências, tomada de depoimentos de autoridades, requisição de documentos, etc, que formalizassem as solicitações através de requerimentos escritos e devidamente instruídos, determinando a condição em que o depoente compareceria à reunião, se na qualidade de testemunha ou convidado e, ainda, quanto aos requerimentos que solicitassem quebra de sigilo, deveriam ser encaminhados com a respectiva fundamentação, justificando a real necessidade da medida. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às quinze horas e cinqüenta e um minutos, esclarecendo que a data e local da próxima reunião, bem como a pauta a ser analisada seriam informadas oportunamente. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ____________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga, ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.