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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM DOZE DE NOVEMBRO DE
2021.
Às nove horas e treze minutos do dia doze de novembro
de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 6, Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes -
Presidente; Nelson Barbudo e José
Mario Schreiner - Vice-Presidentes;
Charles Fernandes, General Girão, Olival Marques, Raimundo Costa, Severino
Pessoa, Vilson da Fetaemg e Zé Vitor - Titulares; Alcides Rodrigues, Benes
Leocádio, Josivaldo Jp e Luizão Goulart - Suplentes. Compareceu também o Deputado
Daniel Silveira, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alceu Moreira, André Abdon,
Aroldo Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Covatti Filho,
Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Expedito
Netto, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, Giacobo, Gil Cutrim, Heitor
Schuch, Herculano Passos, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz
Nishimori, Mara Rocha, Marcon, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Paulo Bengtson,
Pedro Lupion, Tito, Valmir Assunção, Vermelho, Wilson Santiago e Zé Silva. ABERTURA – A Presidente, Deputada Aline Sleutjes – PSL/PR, declarou
aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos
parlamentares e convidados, a esclarecer que a reunião, objeto do Requerimento
nº 118/2021 – CAPADR, de autoria do Deputado Pedro Uczai – PT/RS, tinha por finalidade debater sobre
os “Bioinsumos (PL 658/2021)". Em seguida, explicou as regras procedimentais e
informou que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a participação dos
parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de
videoconferência. Depois, anunciou os seguintes convidados: SANDRA PAULA BONETTI, Secretária de
Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e
Agricultoras Familiares - CONTAG; REGINALDO LOPES MINARÉ, Diretor Técnico
Adjunto da Confederação Nacional de Agricultura - CNA; ÁLVARO DELATORRE, Coordenador do
Sistema Participativo de Garantia da Cooperativa Central dos Assentamentos do
Rio Grande do Sul - COCEARGS, representando a União Nacional das Organizações
Cooperativas Solidárias - UNICOPAS; LUCIANA GRANGE, docente da Universidade
Federal do Paraná; e MARIANGELA
HUNGRIA, pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de
Microrganismos na Agricultura - INCT. Às nove horas e dezessete minutos, a
presidência foi repassada ao Deputado Pedro Uczai – PT/RS, que fez breves
esclarecimentos. Logo em seguida, a palavra foi repassada aos convidados. A Sra.
SANDRA PAULA BONETTI enumerou alguns
normas sobre os bioinsumos ao longo dos anos e que buscam reduzir o uso de
agrotóxicos. O projeto seria importante para desenvolver a economia e por
permitir que os nossos próprios agricultores usassem suas práticas tradicionais.
Ao final, fez algumas sugestões no texto do projeto. O Sr. REGINALDO LOPES MINARÉ informou que o
tema está sendo discutido desde 2003, listando as ações do governo federal neste
setor. O mercado é significativo, está ampliando-se e é interessante aos
agricultores. O projeto de lei está maduro e seria importante permitir aos
agricultores produzirem seus próprios bioinsumos. O Sr. ÁLVARO DELATORRE disse que é preciso
construir um consenso sobre o projeto de lei. Discorreu sobre os fatores sociais
e econômicos envoltos nos bioinsumos, a importância deles em produção de
orgânicos, além de outros pontos que considerou relevantes. A Sra. MARIANGELA HUNGRIA disse que há 3
pontos preocupantes no projeto. O primeiro é o artigo sétimo, que permite o
acesso da biodiversidade a outros interessados, inclusive, a estrangeiros, de
forma gratuita. Há bancos de germoplasma que foram construídos com grandes
esforços científicos e seria errado, simplesmente, repassar todas essas
pesquisas, a custo zero, para todos, violando propriedades intelectual e
industrial sem a devida compensação financeira. O segundo ponto é a dispensa de
registro e controle sobre a qualidade dos bioinsumos. Se isso passar, não haverá
garantias sobre quais tipos de microrganismos estar-se-ia produzindo e
comercializando. O terceiro ponto é sobre a dispensa de licenciamento ambiental,
que pode colocar em risco a segurança do meio ambiente, à saúde humana e à
fitossanidade, já que não há controle sobre os tipos de microrganismos que
estarão sendo cultivados. Em uma das amostras coletadas de bioinsumos produzidos
de forma não laboratorial, 44% dos microrganismos eram potencialmente
patogênicos e nenhum benéfico à agricultura. Em outra amostra, 100% estavam
contaminados com patógenos que colocavam em risco a vida humana. O Brasil é
líder mundial no uso de microrganismos na agricultura e são mais de 100 anos de
pesquisas que podem ser jogados fora. Há a necessidade de um controle técnico
para evitar, inclusive, prejuízos para as exportações com embargos
internacionais por motivos sanitários. Por fim, apresentou uma lista de
recomendações. A Sra. LUCIANA GRANGE
concordou com a Sra. Mariangela
Hungria, discorreu sobre o papel das Universidades na discussão, reforçou a
necessidade de formação de profissionais nesse mercado, as dificuldades
enfrentadas e a seriedade de ter-se um caráter técnico na produção dos
bioinsumos. Fez o uso da palavra a Deputada Aline Sleutjes, que ressaltou a importância de sugestões
para a redação do projeto. O Dep. Pedro Uczai pediu um prazo a fim de que
os participantes apresentassem sugestões. A Dep. Aline Sleutjes, relatora do PL
658/2021, pediu que fossem enviados até a próxima quinta-feira no intuito de
aprimorar seu relatório. Após as considerações finais, não havendo nada mais a
tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às
onze horas e vinte e dois minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem
da Reunião Extraordinária Deliberativa (virtual) no dia dezessete de novembro de
dois mil e vinte um, quarta-feira, às nove horas, para
debater as proposições constantes da pauta. O inteiro teor foi gravado, passando
as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para
constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima,
____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que
por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente,
Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.
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